Quer saber como consultar o PIS, verificar se possui saldo e ainda consultar a data de pagamento do seu abono salarial? Pois todas essas dúvidas serão respondidas.
O que é PIS?
Antes de explicar como consultar o PIS, é preciso que eu diga que o PIS é muito mais que um número. A sigla PIS corresponde a Programa de Interação Social e trata-se de uma programa criado pela Lei Complementar n° 7, de 1970, cujo objetivo é, segundo o texto da lei, “promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”.
Através desse programa, a empresa realiza uma contribuição tributária em nome do trabalhador da iniciativa privada e esse dinheiro vai para um fundo que tem como objetivo custear o seguro desemprego, o abono salarial e uma participação na receita dessas empresas.
O número de cadastro no PIS é atribuído ao trabalhador no seu primeiro emprego e esse número permanecerá o mesmo durante toda a vida profissional desse trabalhador.
É importante destacar que é a empresa que tem obrigação de cadastrar o funcionário no PIS e isso é feito através do DNC, que é o Documento de Cadastramento do NIS.
Como encontrar o número do PIS?
E você pode estar se perguntando: onde encontro o meu número do PIS?
Esse número de inscrição, ou seja, o PIS possui 11 algarismos e pode ser encontrado em diferentes documentos:
- na carteira de trabalho antiga, na página de anotações gerais
- na carteira de trabalho nova, na página de identificação
- no seu extrato de FGTS
- ou no Cartão do Cidadão
A Diferença entre o PIS e o PASEP
É impossível falar em PIS sem falar em PASEP, que é um programa que foi criado juntamente com do PIS.
A diferença entre eles é que o PIS é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada e o PASEP, cuja sigla significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é voltado para os empregados do setor público brasileiro.
E, por seu um fundo destinado aos servidores públicos, quem contribui com o PASEP é a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
Os dois fundos também diferem em relação ao banco que os administra: o banco responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa e o banco que administra o PASEP é o Banco do Brasil.
Em 1975, a Lei Complementar nº 26 unificou o PIS e o PASEP em um único fundo, o Fundo PIS PASEP. E, desde 1988, esse fundo deixou de contar com a arrecadação para contas individuais.
Até 88, as contribuições feitas no PIS PASEP voltavam para os trabalhadores no formato de cotas proporcionais ao salário e tempo de contribuição do Fundo. Mas, depois dessa data, os recursos das contribuições feitas ao PIS e ao PASEP passaram a pertencer ao FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Esse dinheiro serve para financiar o seguro desemprego, o abono salarial e outros Programas de Desenvolvimento Econômico feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Quem pode sacar o PIS?
Esse dinheiro, que foi depositado nas contas individuais entre os anos de 1971 e 1988, está disponível para saque de duas formas.
Anualmente o trabalhador pode sacar os rendimentos do dinheiro que está aplicado no fundo. Esse saque anual acontecia de acordo com um calendário baseado no mês de aniversário do trabalhador. Se a pessoa não sacasse o rendimento, esse valor era incorporado ao saldo do trabalhador.
Mas, a partir de maio de 2020, a Resolução CD PIS/PASEP nº 01, suspendeu o pagamento das Cotas e Rendimentos do PIS, uma vez que o Fundo PIS/PASEP está sendo migrado para o FGTS.
Agora, se você tinha saldo de cota e não sacou antes de maio de 2020, não precisa se preocupar achando que perdeu o dinheiro. Tais valores foram transferidos para as contas individuais vinculadas ao FGTS.
E o trabalhador tem até o dia 1o. de junho de 2025 para sacar o seu dinheiro. Após 2025, se esse dinheiro não tiver sido sacado pelo seu titular, ele passará a ser propriedade da União.
Além do saque anual dos rendimentos, o trabalhador podia sacar todo o dinheiro, desde que obedecesse a um dos critérios especificados pelo Programa. Os motivos que possibilitavam que o saldo do PIS fosse sacado de uma vez só, independente do calendário de aniversário, de acordo com a Caixa:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
- Os eventos 27 – Construção/Reforma Moradia e 43 – Casamento, que também permitiam o saque das Cotas, foram extintos a partir da Lei Complementar nº 26/1975 e da Constituição de 1988, respectivamente”.
Apesar dessas regras, muita gente ainda não sabe que, desde o final de 2019, a Lei 13.932/2019, disponibilizou a possibilidade de sacar integralmente o saldo para todos os titulares de conta individual do PIS-PASEP, desde que estes ainda possuam saldo disponível em suas contas.
Para saber se você ainda possui saldo, você deve saber como consultar o PIS.
A diferença entre PIS PASEP e Abono Salarial
Muita gente acaba confundindo o PIS PASEP com o abono salarial, mas eles não são a mesma coisa.
O abono salarial é um benefício concedido pelo governo aos trabalhadores que obedecem os seguintes requisitos:
- estar cadastrado no PIS PASEP há mais de 5 anos.
- ter recebido até 2 salários mínimos como remuneração média no ano-base, que é o ano do cálculo
- ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano-base
- e constar na RAIS, a relação anual de informações sociais.
O valor do abono varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano base. Se a pessoa tiver trabalhado apenas 1 mês, dentro das condições que eu mencionei, ela receberá R$ 92,00 de abono. Já se ela tiver trabalhado os 12 meses, ela receberá o valor máximo, que equivale a 1 salário mínimo.
Existe um calendário específico para o pagamento do abono, que a Caixa divulga todos os anos.
E, esse dinheiro pode ser sacado em agências lotéricas ou nos saques eletrônicos da Caixa, usando o cartão do Cidadão. Mas, se a pessoa não tiver o cartão, ela poderá sacar em uma agência da caixa, apresentando para isso um documento de identificação oficial.
Ou, se o trabalhador tiver conta na Caixa, esse benefício pode ser depositado diretamente na sua conta, desde que ele possua saldo maior que R$ 1,00 e movimentação na conta.
Agora que entendemos a diferença entre PIS e Abono Salarial, vamos ver como consultar o PIS.
Como Consultar o PIS
Consultar o PIS e verificar o seu saldo é bem simples.
Você pode fazer essa consulta através do Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível tanto na App Store, para Iphone, quanto no Google Play, para celulares android. Ou então através do site da Caixa.
No aplicativo você deverá clicar em “Informações Cotas do PIS” e colocar o seu CPF ou número do NIS, a sua data de nascimento e a senha.
Outra maneira de consultar o PIS é através do site da Caixa ou no autoatendimento da Caixa, com o Cartão do Cidadão em mãos.
Esse conteúdo foi útil para você? Comenta aqui embaixo o que você achou e ainda ficou alguma dúvida relativa a como consultar o PIS.
Assista o nosso vídeo sobre o assunto:
