Saber com emitir GPS é fundamental para quem é contribuinte individual ou facultativo e não quer depender de terceiros para a emissão da guia mensal. Trouxemos neste post um passo a passo ilustrado ensinado como emitir GPS. Continue lendo e confira!
A GPS (Guia da Previdência Social) é um documento de cobrança por meio do qual o contribuinte facultativo, individual, ou o empregador de trabalhadores formais efetuam as contribuições ao Instituo Nacional de Seguro Social.
O valor da GPS depende de diversos fatores, como a remuneração mensal, pró-labore e o plano de contribuição escolhido (nos casos dos facultativos). Ao efetuar o pagamento, o valor da guia é destinado à Previdência Social e permite que o segurado tenha direito aos benefícios previdenciários, como salário maternidade e auxílio doença, por exemplo!
Como Emitir GPS?
Para saber como emitir GPS, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal e vá até a seção de emissão de GPS ou clique aqui para ser redirecionado à página;
- Clique em “Emissão de GPS para Contribuintes Individuais e para Empresas e Órgãos Públicos”, como indicado abaixo:
- Você será redirecionado ao SAL (Sistema de Acréscimos Legais). Defina se você é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
- Escolha a categoria e então informe o seu NIT/PIS/PASEP;
- Digite o código de segurança da imagem e clique em “Confirmar”;
- Em seguida, uma Guia da Previdência Social será exibida. Você deverá preencher com os seguintes dados:
- Código de pagamento conforme esta tabela da Receita;
- Data em formato MM/AAAA e o salário;
- Identificador, como CNPJ, CEI, NIT, PIS ou PASEP;
- Valor a ser recolhido pelo INSS, já considerando os valores de eventuais compensações e deduções;
- Se aplicável, consulte as orientações da Receita Federal para outros campos;
- Informe o valor total;
- Ao finalizar, clique em “Gerar GPS”.
Pronto! O documento de cobrança será gerado.
Agora que você sabe como emitir GPS, deve considerar que pode efetuar o pagamento em casas lotéricas, agências bancárias, correspondentes bancários ou até mesmo por Internet Banking.
Como Funciona o SAL?
O Sistema de Acréscimos Legais é uma ferramenta disponibilizada pela própria Receita Federal. Além de saber como emitir GPS, por meio dele é possível emitir DARF de tributos e eventuais multas devidos à União.
De acordo com a RFB:
“O Sistema de Acréscimos Legais – SAL tem por objetivo o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, estejam elas em atraso ou não, de empresas e equiparadas, órgãos públicos, contribuintes individuais, segurados especiais, empregado doméstico e facultativo. Confere, ainda, acréscimos legais pagos em data pretérita, atualiza diferenças de valores devidos pagos a menor, calcula competências sujeitas ao período básico de cálculo – PBC e de recolhimento anual de empregador rural, atualiza valores para restituição e reembolso e facilita consulta a tabelas financeiras e de salários-de-contribuição.”
Vale lembrar que “acréscimos legais” é a denominação para juros e multas oriundos de contribuições previdenciárias e tributos de diversas naturezas. Contudo, é também por meio do SAL que se calcula a GPS.
Tipos de Contribuição do INSS
Quem é trabalhador formal (ou seja, atua com carteira assinada), não precisa se preocupar em como emitir GPS. Isso porque o desconto é feito automaticamente e quem efetua os pagamentos é o empregador.
Já quem é contribuinte facultativo ou autônomo, além de saber como emitir GPS, tem que conhecer os tipos de contribuição e escolher a que melhor se enquadra em seu perfil e em suas necessidades.
Atualmente o INSS dispõe do plano facultativo e individual. Conheça as diferenças:
| Modalidade | Para quem é indicado? | Valor do recolhimento |
| Individual | Exerce atividade remunerada | Sobre o que recebe pelo seu trabalho (deve levar em consideração o salário mínimo e o teto do INSS). |
| Facultativo | Não exerce atividade remunerada e não é filiado a um regime de próprio de previdência social. | Sobre aquilo que quiser (deve levar em consideração o salário mínimo e o teto do INSS) |