Os aposentados e pensionistas do INSS têm a oportunidade de realizar contratações de crédito com instituições financeiras credenciadas que oferecem atualmente algumas das melhores taxas de juros do mercado.
Redução nas taxas de juros do Consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social deu seu aval em 11 de janeiro para a redução dos limites de juros aplicáveis aos empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS, o que resultará em taxas ainda mais baixas.
Essa modalidade de empréstimo é realizada através do sistema de desconto direto na folha de pagamentos, ou seja, os valores são descontados diretamente do pagamento do segurado, facilitando o pagamento das parcelas e evitando inadimplências.
Por suas facilidades, milhares de segurados atualmente possuem contratos de crédito vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social, e por isso, o Ministério da Previdência busca constantemente facilitar essa função para seus usuários.
O empréstimo consignado do INSS representa uma opção de financiamento pessoal disponível para aqueles que recebem benefícios do sistema previdenciário público, como aposentados e pensionistas. As parcelas mensais são descontadas automaticamente do contracheque devido à natureza consignada do empréstimo, que está vinculado ao seguro social. Isso significa que as parcelas são subtraídas diretamente do pagamento ou benefício do segurado do INSS.
A taxa máxima permitida para empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS foi reduzida em 11 de janeiro, passando de 1,80% para 1,76%. No caso das operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo foi ajustado de 2,67% para 2,61%. Esses novos parâmetros entrarão em vigor a partir de 23 de janeiro.
A definição das taxas de juros é de responsabilidade do Conselho Nacional de Previdência Social, um órgão que se reúne regularmente para avaliar o contexto econômico do país e administrar questões relacionadas à previdência social. A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social baseou-se na queda da Selic, resultando também na redução do limite máximo das taxas mensais aplicadas a essa modalidade de empréstimo para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.
É válido ressaltar que os representantes legais também podem contratar empréstimos consignados, incluindo representantes legais de menores de idade, desde que estejam na política de crédito de cada instituição financeira.
Com as taxas de juros mais baixas e o alto valor disponibilizado para essa categoria, os segurados terão mais facilidade para contratar empréstimos consignados, o que pode ajudar a aliviar as dívidas e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Margem consignável para aposentados do INSS
O aumento do salário mínimo recentemente anunciado pelo governo tem impacto na margem consignável dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o que gera a probabilidade de aposentados e pensionistas contratarem um valor maior de empréstimo consignado.
Para relembrar, a margem consignável é a porcentagem do benefício que pode ser comprometida para o pagamento das parcelas de um empréstimo ou mais. Atualmente, a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS é de 45% do benefício, distribuída da seguinte forma:
- 35% para empréstimos consignados;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de benefício consignado.
Já quem recebe BPC tem margem consignável diferente, sendo de 35% do benefício, distribuída da seguinte forma:
- 30% para empréstimos consignados;
- 5% para utilizar com cartão de crédito ou cartão de benefício consignado.
Com o aumento do salário mínimo em 2024, é possível que os beneficiários do INSS solicitem novos empréstimos consignados com valores ainda maiores do que os concedidos durante o ano de 2023.
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