A CTPS digital foi implementada para facilitar e dinamizar inúmeros serviços relacionados a relações trabalhistas, como contratação, dispensa e alterações nos contratos de trabalho.
De fato, hoje em dia muitas empresas já aderiram ao e-social – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas. Neste artigo explicamos melhor como essa plataforma funciona.
Na prática, todas as informações que eram disponibilizadas na carteira de trabalho física de um funcionário, agora são anotadas diretamente na CTPS digital. Desse modo, dados como salário, cargo funcional ocupado pelo titular da carteira, tempo de serviço e contribuição à previdência, dentre outras informações são preenchidas na CTPS digital.
Como muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o funcionamento dessa nova modalidade de documento, ou até mesmo receito quanto à adesão, neste artigo trouxemos detalhes sobre como a CTPS digital e quais são as 3 principais vantagens em aderir.
Afinal, o Que é CTPS Digital?
A Carteira de Trabalho Digital, ou CTPS digital, é um aplicativo que pode ser baixado em smartphones com sistema operacional Android ou iOS. Esse aplicativo é validado pelo Governo Federal e pelo SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, que funciona como um órgão de TI da União.
Por meio da CTPS digital, todas as informações que até então eram disponibilizadas na carteira de trabalho física, passaram a ser exibidas de modo digital.
Vale ressaltar que no aplicativo, vincula-se informações como período de contribuição, remuneração dos empregos que o indivíduo passou, remuneração, cargos ocupados, vínculos, dentre outras informações.
Embora o app exista de 2017, somente este ano ele passou a ter validade legal para substituir efetivamente a CTPS física. Desse modo, para fins de contratação, demissão ou alterações e contratos de trabalho, não é mais necessário utilizar a carteira de trabalho padrão.
Para que os novos vínculos sejam anotados na CTPS digital, basta que o trabalhador informe seu CPF e então o empregador ou setor responsável pela contratação, dispensa ou alteração deverá preencher os dados no programa e-Social, de modo que automaticamente a CTPS digital será preenchida.
Benefícios da CTPS Digital
Como você pôde perceber, a CTPS digital entrega tanto ao trabalhador quanto ao empregador muitos benefícios, já que o modelo físico, que muitas vezes era preenchido à caneta, era passível de erros.
Já com o modelo eletrônico, os procedimentos trabalhistas são muito mais dinâmicos e ágeis. Os principais benefícios relativos à adesão da CTPS digital incluem:
1. Mais Segurança
Por se tratar de um documento que funciona em formato digital, a CTPS eletrônica entrega mais segurança aos trabalhadores.
Isso porque, ao ser armazenado digitalmente, não é passível de perda ou roubo, algo que requer solicitação de 2ª via quando ocorre com a versão física.
Além disso, todas as informações contidas na CTPS digital são protegidas pelos módulos de segurança de SERPRO, órgão federal de processamento de dados.
2. Controle de Dados Mais Eficiente
O empregador é especialmente beneficiado com a adesão ao modelo digital, já que o processo de anotação de dados é mais dinâmico e rápido pelo e-Social.
Isso garante uma gestão funcional mais eficiente no dia a dia, já que com a incorporação de softwares específicos, alinhados à carteira digital, é possível controlar o fluxo de funcionários, salários, datas de pagamento, vencimento de benefícios, dentre outras obrigações fiscais.
3. Agilidade no Processo de Contratação
O processo de contração de funcionários era de certo modo mais demorado, já que era necessário passar por diferentes esferas. Com a modernização desse sistema e implementação da CTPS digital, a celeridade foi um dos benefícios obtidos, permitindo que as novas informações fossem unificadas no aplicativo.
Mas atenção: é importante guardar a CTPS física, já que o cidadão precisará dela para se aposentar, já que só por ela será possível contabilizar o tempo de contribuição anterior à CTPS digital, pois na versão eletrônica não há registro dos dados retroativos.
No site do Ministério do Trabalho e Emprego é possível obter informações mais detalhadas sobre o programa.