A categoria MEI vem crescendo muito nos últimos anos, os Microempreendedores Individuais possuem um CNPJ e anualmente precisam fazer de forma obrigatória a Declaração Anual, também conhecida como DASN-SIMEI, para a Receita Federal.
A declaração anual consiste em declarar todos os ganhos que forem referentes ao ano que passou, ou seja, o MEI precisa declarar todo o seu faturamento.
A DASN-SIMEI deve ser declarada anualmente, levando em consideração os faturamentos do ano anterior, ou seja, a declaração que vocês irão fazer agora será referente ao faturamento da empresa em 2022.
Até o momento o prazo para enviar essa declaração é até o dia 31 de maio, porém, pode ser que esse prazo seja prorrogado assim como foi feito no ano passado.
Cálculo do valor do faturamento anual do MEI
A primeira coisa que deve ser feita para realizar essa declaração, é calcular o valor total do faturamento do MEI no ano anterior ao vigente.
Algumas informações são indispensáveis e precisam constar nessa declaração anual do MEI, essas informações são as seguintes:
- Informar se um funcionário foi registrado em sua empresa durante o período da declaração;
- Informar a receita bruta total recebida no ano anterior, ou seja, descontos de gastos e despesas devem ser desconsiderados;
- Informar a receita referente a venda de produtos ou serviços.
Passo a passo – Como fazer declaração anual do MEI em 2023
Para realizar essa declaração o primeiro passo é calcular o valor total do faturamento do MEI no ano anterior ao vigente.
Para isso o controle das notas fiscais é algo muito importante e recomendado, pois consultando as notas fiscais do ano anterior, o valor do faturamento será mais assertivo.
Controlar os valores recebidos todos os meses também ajuda no preenchimento da declaração, atualmente existem planilhas gratuitas no próprio computador onde você tem a disponibilidade de preencher de forma organizada os valores de entrada e saída de sua empresa.
Extratos bancários, rendimentos da conta PJ, vendas feitas na máquina de cartão de crédito e emissões de boletos para clientes, também devem ser levados em consideração para realizar esse cálculo.
Vale destacar que o cálculo mensal do faturamento é uma média, por exemplo, o empreendedor pode ter faturado R$100 reais em um mês e R$10.000 mil reais no mês seguinte, o importante é estar dentro do limite anual estipulado no período, que atualmente é de R$81.000 mil reais.
Importante frisar que o limite anual é proporcional ao tempo de atuação de sua empresa, ou seja, se você se filiou ao MEI em janeiro de 2022 você pode alcançar o limite anual de R$81.000 mil reais, porém, se você se filiou a categoria em junho de 2022, você só poderá atingir o valor de R$40.500 reais ao fim do ano.
Caso você ultrapasse o valor limite de faturamento, você será desenquadrado da categoria MEI e enquadrado na categoria de Micro Empresa, também conhecida como ME.
Passo a passo – Como fazer declaração anual do MEI em 2023
Já realizou o cálculo de todo o faturamento de sua empresa no ano de 2022? Se sim, vamos para o próximo passo.
Primeiramente, entre no site da fazenda nacional.
Ao entrar no site, você vai se deparar com a página inicial do Simples Nacional, onde você irá selecionar a aba SIMEI, em seguida vai averiguar as opções de serviço e clicar na opção DASN SIMEI – Declaração anual para o MEI.
Na sequência, irá aparecer a tela onde você deve informar o seu CNPJ completo, para que se inicie o processo de declaração, um adendo importante é, tenha atenção ao discar os números.
Após discar os números de seu CNPJ, clique em continuar.
Na próxima fase será necessário informar o ano em que você deseja declarar o seu faturamento como MEI.
Clique na opção “SELECIONE O ANO CALENDÁRIO”, ao clicar vai aparecer em azul todos os anos em que a declaração foi realizada corretamente e em verde, o que ainda não foi declarado.
Marque o ano de 2022, que é o ano anterior ao vigente.
No tipo de declaração, será original.
Caso você tenha dado baixa em sua empresa, clique em extinção e informe a data em que isso ocorreu, em alguns casos essa opção já vem selecionada automaticamente.
Porém, se essa não for a sua situação, basta clicar em continuar e não selecionar o quadradinho de extinção.
Na próxima etapa, você irá informar o valor da receita bruta anual atuando como MEI.
No primeiro campo, caso você atue como comerciante ou como indústria, ou seja, que produz material, você deve preencher o valor total do seu faturamento anual.
O segundo campo é destinado para os prestadores de serviços, se você se enquadra nesse quesito, preencha neste campo corretamente o valor do faturamento anual que foi calculado no início do processo.
Após ter preenchido um valor nos campos anteriores, o valor total bruto também será automaticamente preenchido.
Se você operar como prestador de serviços e também como Comércio ou Indústria, você deve calcular o valor do faturamento de cada local separadamente e preencher os valores distintos em cada campo que é solicitado.
Logo abaixo, lhe dá a opção de dizer se você tem ou não um empregado lhe auxiliando diariamente, a maioria dos microempreendedores individuais não possuem funcionários e dessa forma, devem declarar que não, porém, se esse não for o seu caso, marque a alternativa sim.
Clique em continuar.
Nesta etapa, consta o resumo dos boletos que você precisou pagar em 2022, na tabela irá constar quais os valores que já foram pagos e os que ainda estão em aberto.
Confira esses dados, se estiver tudo correto, clique em transmitir.
E pronto, está realizada a sua declaração de faturamento anual como MEI.
Para visualizar o comprovante basta clicar em “recibo de entrega” que automaticamente o arquivo onde consta todas as informações sobre a sua declaração, será enviado para o banco de dados de seu dispositivo.