Você sabia que existe um saldo de R$ 24,5 bilhões no PIS, dinheiro este que pertence aos trabalhadores brasileiros e que ainda não foram sacados?
É isso mesmo. Esse montante corresponde às cotas do abono salarial e às cotas do PIS PASEP que ainda não foram sacadas pelos trabalhadores que têm direito a elas.
E tem mais: todo esse dinheiro que está praticamente esquecido tem prazo certo para saque, senão as pessoas perdem o direito.
Então, vamos ver se você tem direito a algum dinheiro do PIS PASEP e até quando você precisa saca-lo?
Quem tem direito ao dinheiro do PIS PASEP que está parado
Esse dinheiro do PIS PASEP tem duas origens distintas:
- a primeira é o abono salarial, um benefício que é pago anualmente pelo governo para quem trabalhou com carteira assinada no ano anterior, inclusive funcionários públicos, e que recebeu em média até 2 salários mínimos por mês. Há cerca de R$ 448,4 milhões de abono salarial do atual calendário que ainda não foi sacado e R$ 1,2 bilhão de abono salarial de anos anteriores que também não foram sacados por seus beneficiários.
- e a segunda origem diz respeito às cotas do PIS PASEP de quem trabalhou entre os anos de 1971 e 1988, seja em empresas privadas ou em órgãos públicos. Esse dinheiro existe porque, entre os anos de 71 e 88, as empresas depositavam um valor em contas abertas no nome dos funcionários, para compor o Fundo PIS PASEP. O Fundo do PIS era composto pelas cotas depositadas em nome dos funcionários que trabalhavam na iniciativa privada e o PASEP em nome dos servidores públicos. Como esses dois fundos foram extintos, o governo transferiu os recursos para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Mas, esse dinheiro ainda pertence ao trabalhador. Há, neste caso, o montante de R$ 22,8 bilhões em cotas que foram repassadas para o FGTS.
Como saber se tenho dinheiro do PIS PASEP para receber
Se você quiser saber se você tem dinheiro do PIS PASEP para receber, você primeiro vai ter que identificar qual a origem do dinheiro, ou seja, se é dinheiro do abono salarial ou do fundos do PIS e do PASEP que foram extintos.
Abono Salarial
Para ter dinheiro de abono salarial para receber, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior
- ter tido, como salário, o valor médio de, no máximo, dois salários mínimos por mês
- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- e, finalmente, a empresa deverá ter informado para o governo estas informações, de forma correta.
Se você se enquadra nestes requisitos, e é trabalhador da iniciativa privada, você pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, ou acessar o site da Caixa, clicando na opção “Consultar pagamento”, ou ainda ligar para a central de atendimento da Caixa, através do número 08007260207.
Agora, se você for trabalhador da iniciativa pública, o pagamento do abono salarial é feito pelo Banco do Brasil. Neste caso, você pode consultar se possui saldo a receber ligando para as centrais de atendimento do banco. O número para quem está em capitais e regiões metropolitanas é 40040001 e para quem está nas demais cidades do país pode ligar através do telefone 08007290001.
Seja na Caixa ou no Banco do Brasil, dependendo do caso, eles informarão se você possui saldo de abono salarial para receber, assim como o valor a que você tem direito.
Os valores variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano anterior. Quem trabalhou os doze meses vai receber um salário mínimo, ou seja, R$ 1.100,00. E, quem trabalhou menos meses, recebe o valor proporcional. Por exemplo: a pessoa que trabalhou por 1 mês, tem direito a R$ 92,00. Quem trabalhou por 2 meses tem direito a R$ 184,00 e assim sucessivamente.
Cotas do PIS PASEP
Agora, por outro lado, se você trabalhou entre os anos de 19971 e 1988, é provável que você possua saldo das cotas do PIS ou do PASEP, se ainda não tiver sacado esse dinheiro.
Como o dinheiro foi transferido para o FGTS, que é administrado pela Caixa, para saber se você tem saldo do PIS PASEP para receber, será necessário entrar em contato com a Caixa. Lembrando que, neste caso, os valores variam de acordo com o trabalhador, então o banco vai poder informar corretamente o valor a que você tem direito.
Outro aspecto importante em relação às cotas do PIS PASEP é que se o trabalhador tiver falecido, os seus herdeiros têm direito a sacar o dinheiro depositado no fundo em nome do trabalhador. Para isso, é preciso apresentar no banco documento que comprove a condição de herdeiro, como o inventário, documento de identificação do herdeiro e o atestado de óbito do trabalhador que possui recursos no fundo.
Atenção para os prazos de saque do dinheiro do PIS PASEP
Se você tiver dinheiro para receber, fique atento aos prazos, porque se o dinheiro não for sacado até a data determinada pelo governo, o dinheiro volta para a União e o trabalhador perde o direito.
Trabalhadores que possuem cotas do PIS e PASEP terão um prazo maior, ou seja, até o dia 31 de março de 2025 para recuperar esse dinheiro. Após esse prazo os valores de cotas serão considerados abandonados e passarão à propriedade da União.
Já os trabalhadores que possuem saldo de abono salarial têm que correr. Porque, neste caso, o prazo para o saque termina no final deste mês.
Assista o vídeo sobre o dinheiro do PIS PASEP:
https://www.youtube.com/watch?v=ohuVT0OqiEc