O aplicativo Meu INSS foi criado há cinco anos e oferece uma ampla gama de 90 serviços disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Através deste aplicativo ou do site correspondente, o segurado tem a capacidade de protocolar seus pedidos de benefícios, bem como fornecer a documentação necessária para a análise dessas solicitações. Além disso, os aposentados e pensionistas já beneficiários do INSS podem utilizar a plataforma para modificar o local de recebimento dos pagamentos ou para cadastrar representantes legais, entre outras funcionalidades.
Entretanto, persistem desafios consideráveis no pleno funcionamento desta ferramenta devido a problemas no sistema, como instabilidades frequentes e decisões de indeferimento quase imediatas. Além disso, a dificuldade de acesso por parte dos segurados mais vulneráveis representa um obstáculo significativo, uma vez que a maioria dos serviços é prestada exclusivamente por meio dessa plataforma.
Uso adequado e eficaz do aplicativo Meu INSS
Advogados especializados em Direito Previdenciário compartilharam com o jornal EXTRA alguns dos desafios mais comuns enfrentados pelos segurados em relação ao sistema. Eles criticaram a crescente dependência da plataforma nos processos e a falta de políticas educacionais que orientem os cidadãos sobre o uso adequado e eficaz do Meu INSS.
Joseane Zanardi, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, enfatizou a importância da inclusão digital e a exclusão de uma parcela significativa da população que não tem acesso à tecnologia. “Temos a ciência de que o governo está tentando reforçar a segurança e a estabilidade do sistema, e essa ferramenta auxilia inclusive na celeridade na análise dos pedidos, mas ainda persistem problemas. A tecnologia veio para ajudar, mas existe uma parcela da população que é excluída digitalmente, e isso é grave.”
O advogado Rodrigo Luiz, membro da Comissão de Direito Previdenciário, também destacou como um grande obstáculo o fato de o sistema nem sempre permitir que os segurados façam ajustes ou complementações em pedidos com problemas, conhecidos como “cumprimento de exigência”. Segundo ele, os “robôs do INSS” frequentemente indeferem esses pedidos de forma automática. O Instituto informou que atualmente cerca de 35% das análises são conduzidas automaticamente pelo sistema com o uso de inteligência artificial.
O INSS, em comunicado, afirmou que o Meu INSS é “mais um canal de atendimento disponibilizado ao cidadão”, além da Central 135 e do atendimento presencial nas agências “quando necessário”.
Principais problemas no funcionamento do aplicativo
Dificuldades de Manuseio
O acesso à plataforma do Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo, representa um desafio para muitos segurados, especialmente para aqueles em situação de maior vulnerabilidade. Além da complexidade da ferramenta, a falta de acesso a dispositivos como smartphones é uma barreira significativa para a população mais idosa e com menor nível de escolaridade. Muitos dependem da ajuda de terceiros, o que pode resultar em riscos de uso indevido de senhas.
Instabilidades do Sistema
Os segurados frequentemente enfrentam problemas de instabilidade no sistema Meu INSS, o que impede o acesso a informações e ao status de seus pedidos de benefício. Essas instabilidades ocorrem com frequência e podem afetar prazos de recursos e cumprimento de exigências.
Preenchimento de Informações
O preenchimento correto das informações nos pedidos de benefício é crucial, pois o “robô do INSS” utiliza inteligência artificial para avaliar as solicitações. A falta de documentos ou informações incompletas pode levar a decisões automáticas de indeferimento. É essencial que os segurados reúnam documentos, como carteiras de trabalho, contracheques e contratos de trabalho, e mantenham seus dados no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) atualizados para aumentar as chances de concessão do benefício.
Contribuição Especial Ausente
Trabalhadores expostos a agentes nocivos têm direito a tempo de contribuição especial, com impacto no cálculo de benefícios. No entanto, muitas vezes, essas informações não constam no CNIS do trabalhador. Mesmo quando incluídas, o “robô do INSS” não as lê adequadamente, prejudicando os segurados.
Falta de Possibilidade de “Réplica” do Pedido
Quando o “robô do INSS” detecta problemas nos pedidos, como pendências documentais, o requerimento entra em “cumprimento de exigência”. Nesse ponto, o segurado deve ser notificado para fazer os ajustes necessários. No entanto, nem sempre essa notificação ocorre, resultando no indeferimento do pedido.
Recuperação de dados de acesso
Além disso, a recuperação de dados de acesso ao Meu INSS pode ser um desafio, pois muitos segurados esquecem suas senhas ou e-mails de acesso. O processo de recuperação envolve a inserção do CPF no site acesso.gov.br e a seleção da opção “Esqueci minha senha”. Alternativamente, é possível usar o aplicativo Gov.br e reconhecimento facial para recuperar o acesso. Se o uso do celular não for possível, existem outras opções, como a recuperação através de bancos credenciados ou a redefinição do login pelo e-mail ou celular cadastrados.