O governo federal já divulgou o calendário de fevereiro do Auxílio Brasil.
O programa voltará a se chamar Bolsa Família e o valor permanente será de no mínimo R$600 para todos os beneficiários.
Além disso, em fevereiro será pago o Auxílio Gás para cerca de 6 milhões de famílias, seguindo o mesmo calendário do Auxílio Brasil.
Para 2023, o presidente Lula assinou uma medida provisória que renova o valor integral do vale gás, ou seja, 100% do valor médio do botijão. Esse valor é calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e para chegar ao número exato, é levado em consideração o preço médio do gás de cozinha no país, nos 6 meses anteriores ao pagamento da parcela.
Veja a seguir o calendário do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás de fevereiro de 2023.
Auxílio Brasil: Quem tem direito?
Têm direito a receber o pagamento do Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal per capita de até R$ 105, ou de pobreza, que tenham ganhos de até R$ 210 por pessoa. Um trabalhador com carteira assinada pode entrar no Auxílio Brasil, mas, para isso, deve se enquadrar em um desses critérios.
Se tiver interesse em participar do Auxílio Brasil, um representante familiar, de preferência a mulher, deverá baixar o aplicativo do Cadastro Único e fazer o pré-cadastro de todas as pessoas que moram na mesma residência. Em seguida, deverá comparecer ao CRAS mais próximo para validar os dados informados.
A seleção das famílias beneficiadas é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Auxílio Gás: Como receber o benefício?
O Programa Auxílio Gás é um programa social criado pelo Ministério da Cidadania e voltado para ajudar as famílias em situação de pobreza, além das famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas.
A ideia deste programa é possibilitar que as famílias nessa situação consigam comprar o seu gás de cozinha, que é uma necessidade básica para manter a alimentação da própria família.
podem ser beneficiadas pelo Programa as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias que já recebem benefícios do governo federal, estadual ou municipal. No cálculo da renda per capta para receber o Auxílio Gás, o valor recebido pelo Auxílio Brasil não entra.
Podem também ser beneficiadas pelo programa as famílias que tenham na sua composição pessoas residentes no mesmo domicílio que recebam o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, inscritas ou não no Cadastro Único. Se a família estiver cadastrada no Cadastro Único, o pagamento do benefício do Auxílio Gás será feito ao Responsável Familiar, preferencialmente à mulher, devendo ser ela indicada no cadastro. Para famílias não inscritas no Cadastro Único, mas que tenham beneficiários do BPC, o pagamento será feito ao titular do benefício assistencial ou seu Responsável Legal.
Para as demais famílias interessadas, o registro no Cadastro Único é obrigatório. Ele é a porta de entrada para os programas sociais do Governo e pode ser feito pelo próprio cidadão, de forma gratuita e sem a ajuda de terceiros como advogados.
É importante ressaltar que a inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata da família no Programa. As famílias são selecionadas de forma automática por um sistema informatizado, assim como no programa Auxílio Brasil, a partir dos dados informados no CADÚnico sendo consideradas as regras do Auxílio Gás. A concessão do benefício vai depender de quantas famílias já foram atendidas no seu município em relação à estimativa de famílias vulneráveis da localidade. Além disso, o programa possui um limite orçamentário e precisa ser respeitado pelo Governo Federal.
Dentre as regras aplicadas na seleção das famílias, a prioridade para receber a ajuda do governo segue a seguinte ordem:
- Primeiro, famílias cujo registro do CadÚnico tenha sido atualizado nos vinte e quatro meses anteriores. Por isso a importância de sempre manter os dados atualizados no sistema.
- Em segundo, famílias com menor renda per capita;
- Em terceiro, aquelas com maior quantidade de membros;
- Em quarto, as famílias que já são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil;
- E em quinto, as famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.
De acordo com a lei que rege o programa, o auxílio será concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
Veja no vídeo abaixo mais informações sobre valores, datas e regras do Auxílio Brasil para o ano de 2023.