O Informe de Rendimentos é um documento fundamental que você precisará considerar na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda.
Isso porque a declaração é o meio através do qual você deverá prestar contas com a Receita Federal sobre tudo o que recebeu no ano anterior.
E então, com base nas suas receitas, a Receita saberá quanto você recebeu ao longo do ano e assim poderá calcular se e quanto você deve pagar de impostos sobre aquilo que ganhou no ano passado.
É importante ter muito rigor na hora de fornecer estas informações, ao preencher a sua declaração, pois a Receita compara as informações relativas aos rendimentos e pagamentos informados pelos contribuintes, cruzando esses dados em busca de alguma inconsistência.
Nesse sentido, caso ela verifique alguma contradição nesses números, a pessoa que forneceu a informação certamente irá cair na chamada “malha fina do leão” e será chamada a prestar esclarecimentos.
Então, vamos saber mais sobre esse documento tão importante?
Nesse artigo você encontrará informações sobre:
- O que é o Informe de Rendimentos
- Quem emite este documento
- Quais as penalidades para quem não o entrega
- Os principais tipos de Informes de Rendimentos
- Como acessar o Informe do INSS
Informe de Rendimentos: O que é
O informe de rendimentos é um tipo de extrato que registra de forma resumida tudo que você recebeu no ano passado.
Ele considera os valores com o montante acumulado ao longo do ano e apresenta também, quando é o caso, os descontos relativos à taxas e impostos retidos, tudo bem detalhadinho. É a partir destas informações que você irá preencher a sua declaração de Imposto de Renda.
Quem emite este informe são as empresas onde você trabalhou em 2019, os bancos onde possui conta e também as corretoras de investimentos onde você realizou aplicações financeiras, caso as tenha feito.
Isso significa que, dependendo da situação, uma mesma pessoa pode receber vários Informes de Rendimento vindos de diferentes fontes.
Quem emite o Informe de Rendimentos
A emissão do Informe de Rendimentos é uma obrigação da fonte pagadora, que deve informar tudo o que pagou para o funcionário, assim como todas as deduções realizadas.
Por esse motivo, todos os anos o governo estabelece o prazo limite para que as empresas mandem para os contribuintes essa informação. Este ano, tal prazo foi encerrado no último dia útil do mês de fevereiro. E a mesma data também vale para os bancos.
Caso não tenha recebido o seu informe de rendimentos até o prazo estipulado, você pode procurar o setor pessoal da empresa em que trabalha ou que trabalhou em 2019 e, em caso de qualquer dificuldade, poderá acionar a Receita Federal.
O recebimento desta documentação também é válido para quem foi demitido ou pediu demissão de uma empresa no ano passado.
O que acontece com quem não entregar o Informe de Rendimentos
As empresas que não cumprirem o prazo estabelecido poderão ser penalizadas.
Portanto, segundo a própria Receita Federal, a” fonte pagadora que deixar de fornecer aos beneficiários, dentro do prazo, ou fornecer com inexatidão o informe de rendimentos e de retenção do imposto, fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por documento.”
Além disso, a “fonte pagadora que prestar informação falsa sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte, está sujeita à multa de 300% sobre o valor que for indevidamente utilizado como redução do imposto sobre a renda devido, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais.”
Os tipos de Informes de Rendimentos
Na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda é importante levar em consideração que existem diferentes tipos de informes de rendimentos, uma vez que existem diferentes tipos de fontes pagadoras.
No caso do informe enviado pelas empresas a seus funcionários, ou seja, a forma mais comum do documento, ele apresenta informações referentes a:
- rendimentos tributáveis (salário)
- contribuições ao INSS
- rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (13o. salário)
- valor do IR já retido na fonte
- rendimentos isentos
- contribuições adicionais para previdência privada, despesas médicas e odontológicas, quando for o caso.
As empresas também devem emitir informes sobre os dividendos distribuídos a seus acionistas.
Já os bancos devem informar os saldos das contas de seus clientes, seja corrente ou poupança, o rendimento da poupança e também os investimentos.
As corretoras de investimentos também devem emitir os informes com o detalhamento das aplicações financeiras realizadas sob seu intermédio. Aqui você pode conferir sobre como declarar ações no Imposto de Renda 2020.
E o INSS emite o informe de rendimentos de aposentados e pensionistas
Atualmente, para facilitar a vida do contribuinte, a maioria das empresas já disponibiliza o Informe de Rendimentos de forma online.
No caso dos bancos, o documento está disponível para os seus correntistas através do Internet Banking da própria instituição financeira.
Informe de Rendimentos INSS
No caso específico dos aposentados e pensionistas do INSS, existe uma plataforma online, isto é, o site Meu INSS, onde você poderá ter acesso ao Informe de Rendimentos referente ao ano 2019.
Para acessar, o aposentado ou pensionista deverá usar o login e senha já cadastrado anteriormente. Mas se você ainda não tiver feito o cadastro não precisa se preocupar. É possível se cadastrar no próprio site e é bem simples.
Basta preencher os campos com o CPF, nome completo, telefone celular e e-mail. Em seguida, deverá validar os seus dados pessoais: data de nascimento e nome da mãe.
Após o preenchimento, a pessoa deverá optar se deseja receber o link com a confirmação do cadastro por email ou por SMS. Ao clicar no link recebido em uma dessas opções, você deverá criar uma senha com 12 caracteres.
É importante que a senha contenha letras, entre maiúsculas e minúsculas, e pelo menos um número.
Essa senha também poderá ser criada através do Internet Banking do Banco do Brasil ou dos demais bancos.
Esse cadastro faz parte do login único criado pelo Governo Federal para que o cidadão tenha, de forma unificada, acesso a todos os serviços digitais oferecidos pelo Governo. Você poderá acessar os outros serviços aqui.
O Informe de Rendimentos emitido pelo INSS apresenta as seguintes informações:
- quanto o contribuinte aposentado ou pensionista recebeu ao longo do ano
- os valores dos impostos pagos na fonte
- no caso de contribuinte com mais de 65 anos, as parcelas isentas.
E então, conseguiu esclarecer todas as suas dúvidas sobre Informes de Rendimentos com esse artigo? Comente aqui embaixo.
Saiba tudo sobre Declaração de Imposto de Renda.