A malha fina do IRPF é uma operação feita anualmente pela Receita Federal que busca identificar divergências ou irregularidades fiscais e cadastrais no Imposto de Renda de Pessoa Física. Mas como saber se alguém caiu na malha fiscal?
Anualmente pessoas com rendas tributáveis acima de R$1.998 reais por mês devem declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física para prestar contas ao Governo Federal e pagar o que for devido, ou receber o que houver de restituição.
Acontece que para driblar a tributação, muitas pessoas omitem seus ganhos, fornecem informações erradas ou até mesmo por descuido, acabam divergindo. É buscando averiguar situações como essa que a Receita Federal submete as declarações ao sistema interno de verificação. Esse processo é conhecido como malha fina do IRPF.
De acordo com a própria RFB, “Havendo divergência entre o que consta na Declaração e as informações prestadas por terceiros, o sistema eletrônico separa a Declaração para uma análise mais detalhada. A DIRPF é retida em malha fiscal do IRPF ou, como se diz no jargão popular, cai na malha fina. A Declaração permanecerá retida até a solução ou comprovação documental da divergência constatada eletronicamente”.
Caí na Malha Fina do IRPF: O Que Fazer?
A Lei nº 7.713/88 é responsável por regulamentar o Imposto de Renda de Pessoa Física e versa a respeito da malha fiscal.
Se, por algum motivo, uma pessoa cai na malha fina do IRPF, existem algumas alternativas que possibilitam a regulamentação do Imposto de Renda.
A forma mais recorrente de corrigir a situação é por meio de retificação. Ou seja, ao constar uma informação divergente, o indivíduo é notificado e deve mudar o que está conflitante. Havendo tributação, deverá pagar o valor devido.
Mas atenção: a retificação só pode ser feita por quem caiu na malha fina do IRPF e ainda não tenha recebido notificação de lançamento ou intimação.
Por meio do portal e-CAC é possível verificar pendências da malha fina do IRPF, fazer as devidas retificações, além de obter extratos de processamento (mesmo para quem não foi pego pela malha fiscal). Neste post explicamos melhor como esse sistema funciona.
Do mesmo modo, se a malha fina cobrou algo que não é compatível com a realidade, você pode contestar (impugnar) também pelo portal e-CAC.
O Que Acontece se a Declaração Não For Retificada?
Se após o cruzamento de dados no sistema interno da receita Federal do Brasil (RFB) você cair na malha fina do IRPF e não retificar ou ajustar as inconsistências apontadas, você deverá pagar de 75% referente ao valor do imposto devido, ajustado conforme SELIC (taxa básica de juros praticada no Brasil).
Vale ressaltar que a receita Federal sempre adota a postura de erros não propositais. Contudo, ainda assim, o sistema desse órgão possui ferramentas que permitem a apuração de tentativas efetivas de fraude, sonegação ou omissão de patrimônio.
Além disso, se você já passou por pequenas inconstâncias em declarações antigas e já foi pego pela malha fina do IRPF, nos próximos anos a Receita tende a ficar em alerta com suas declarações e, nesses casos, é preciso redobrar o cuidado com as informações transmitidas.
Caso a RFB identifique uma tentativa evidente de fraude na malha fina do IRPF, autua o indivíduo com multa de 150% sobre o valor devido. Se esse mesmo indivíduo se recusar a pagar o tributo devido à União, o tributo poderá chegar a 225% sobre o valor do imposto.
Por fim, é válido lembrar que de acordo com a legislação vigente que rege a malha fina do IRPF, assim que o débito é quitado, os crimes relacionados à sonegação fiscal são extintos e a pendência deixa de existir.
Por outro lado, situações identificadas como crime (como falsificação ideológica, formação de quadrilha ou outras situações criminosas que podem ser desmanteladas pela malha fina do IRPF) devem passar pelo aparato judicial, indo a julgamento.