MEI o que é? É preciso de contador? Como abrir uma empresa? Eu mesmo posso gerenciar? Essas dúvidas são muito comuns entre pessoas que querem abrir uma microempresa e obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
De fato, até há algum tempo, os únicos modelos empresariais possíveis eram aqueles cujo imposto era determinado de acordo com o lucro obtido. Além disso, essas empresas levavam um tempo consideravelmente até serem oficialmente abertas.
Nesses casos, o gasto com contador e demais taxas já desanimavam de cara aqueles que queriam começar ainda pequenos.
É justamente nesse cenário que o MEI foi criado. Você já deve ter ouvido sobre a burocracia envolvida quando alguém pretende abrir uma empresa no Brasil. Essas queixas chegaram ao Governo há alguns anos, que criou o regime Microempreendedor Individual, visando facilitar a vida das microempresas.
Para tirar suas dúvidas e para que você saiba como esse regime tributário funciona, preparamos este compilado.
MEI: O Que é?
A sigla MEI refere-se a um regime tributário chamado microempreendedor individual, que foi criado no Brasil em 2008 por meio da Lei Complementar 128.
A partir dessa nova ferramenta, tornou-se muito mais fácil formalizar um negócio. Assim, as pessoas que tinham pequenas lojas, restaurantes, lanchonetes e bares, por exemplo, tiveram a oportunidade de criar uma CNPJ e aproveitar os benefícios de ser uma pessoa jurídica, e ainda assim contar com pouca burocracia e impostos abaixo do que os outros regimes disponibilizam.
No entanto, é preciso que o empreendedor esteja dentro dos critérios para poder abrir sua empresa. Além disso, ao buscar saber MEI o que é, é importante considerar que profissionais autônomos também podem se enquadrar nesse regime.
Desse modo, pessoas que exercem profissões como pintores de parede, corretor, agente de viagens, dentre tantos outros, podem formalizar seus negócios como MEI.
MEI e Previdência: Como Funciona?
Quando uma pessoa trabalha empregada em uma empresa ou para uma pessoa física, de maneira legal, é necessário haver descontos em folha de pagamento que são destinados ao pagamento do INSS, para que o indivíduo possa desfrutar dos benefícios previdenciários, como salário maternidade, auxílio doença e, claro, aposentadoria.
Mas e quando o indivíduo se torna MEI, como isso funciona? Bem, vamos entender um pouco MEI o que é e seu sistema de funcionamento.
Mensalmente o microempreendedor individual deve pagar o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O Simples, por sua vez, é o nome que se dá a um sistema de tributação simplificada, do qual o MEI integra.
O valor desse imposto não está atrelado ao valor da receita da empresa, como outras modalidades de tributação, mas é um valor fixo, que custa, em média R$56 reais ao mês.
Trata-se do imposto mais barato e do regime tributário mais fácil e menos burocrático existente no país, pois é destinado aos microempreendedores, como uma forma de incentivo à iniciativa privada.
Quando o empreendedor paga esses impostos mensais, automaticamente está contribuindo com a previdência e após cumprir a carência, possui a qualidade de assegurado perante ao INSS.
No entanto, é necessário que o empreendedor esteja atento às implicações desse regime. Vamos entender um pouco melhor?
Critérios Para Ser MEI
Além de saber MEI o que é, é importante saber quais são os critérios envolvidos. Por se tratar de um regime facilitado e que se destina exclusivamente aos microempreendedores, é essencial que alguns pontos sejam atendidos, tais como:
- Renda bruta anual de até R$81 mil reais – o que equivale, em média, a R$6.750 ao mês. Vale ressaltar que empresas abertas no do segundo mês do ano em diante, terão o teto ajustado proporcionalmente.
- Tenha o máximo de um funcionário registrado.
- Não ser sócio ou titular em nenhuma outra empresa.
É claro que além dessas obrigações, o empreendedor é assegurado por uma série de direitos. Neste artigo explicamos quais são os benefícios previdenciários do MEI. Saiba mais.