A votação de um novo Refis vem aí, e, ao que tudo indica, ainda em maio.
Bom, pelo menos esse é o desejo de boa parte dos senadores, inclusive os da base aliada do governo, e em especial do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Pacheco é autor do projeto de lei que propõe a criação de um novo Refis para ajudar as empresas, de forma imediata, durante a pandemia.
Um novo Refis: Projeto de Lei n° 4728, de 2020
O atual presidente do Senado apresentou a proposta de um novo Refis ainda no ano passado.
A proposta visa reabrir o prazo para as empresas que estão com alguma irregularidade tributária possam regularizar a sua situação, através de condições especiais.
Estas condições prevêem:
- o pagamento de uma entrada de 5% do valor da dívida, parcelada em até cinco meses
- e o restante pago integralmente após o pagamento da entrada, com desconto de 90% dos juros de mora e de 100% das multas de mora, de ofício ou isoladas; ou parcelado em até 145 parcelas com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas; ou ainda parcelado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas, sendo cada parcela será calculada com base no valor correspondente a 1% da receita bruta da pessoa jurídica
- outra opção é o pagamento integral da dívida, com redução de 100% dos juros de mora e das multas de mora, de ofício ou isoladas.
Como ainda trata-se de um projeto que não entrou em votação, o Presidente do Senado disse que não é possível afirmar quanto um novo Refis poderá arrecadar, caso seja aprovado.
O que falta para o Novo Refis ser votado?
O projeto para o Novo Refis ainda não entrou na pauta de votação do Senado porque o Ministério da Economia ainda não foi convencido a apoiar esta ideia.
Não que o governo não concorde com a necessidade de ajudar as empresas devedoras neste momento, mas a equipe de Paulo Guedes acha melhor que esta negociação de dívidas junto ao Fisco aconteça dentro da Reforma Tributária.
Além disso, o governo defende a tese de que já existe a modalidade de transação tributária para que as empresas negociem dívidas com a União. Fizemos um vídeo explicando tudo sobre a transação tributária, vou deixar o link aqui nas informações do vídeo para que você possa assistir, quando acabar esse vídeo.
O governo tem medo que seja criada uma proposta de um novo Refis com regras genéricas e que isso acabe beneficiando não só aquelas que estão em dificuldades financeiras, mas também aquelas que poderiam pagar as suas obrigações para o governo.
Por isso, Guedes acha melhor que as negociações com as empresas aconteçam individualmente. Ao comentar sobre o assunto há cerca de dois meses atrás o Ministro da Economia disse o seguinte:
“Não é que eu seja contra com o Refis. Nós já tivemos quatro, cinco, seis, sete Refis. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que é a transação tributária. Já recuperamos R$ 80 bilhões. Você diagnostica a situação da empresa e faz uma transação tributária: quanto é que você consegue pagar? Paga o que puder. Até as grandes empresas, mas desde que pagando mais e nós damos um desconto. Essa modalidade é melhor que o Refis”.
Rodrigo Pacheco também comentou sobre as articulações com o governo para a criação do novo Refis.
Apesar do impasse com o governo, a ideia do Presidente do Senado é que o novo Refis seja aprovado no Senado ainda este mês. Por isso, articuladores da base aliada do governo tentam encontrar um denominador comum junto a Paulo Guedes e sua equipe, para que seja cumprido o prazo estabelecido por Pacheco para a votação da matéria.
Resultados dos últimos Refis
Um estudo feito pela Receita Federal não traz informações muito animadoras. Nos últimos 18 anos o país realizou cerca de 40 programas de refinanciamento de dívidas. Se somados, as renúncias fiscais propostas por todos esses programas acabaram significando uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 176 bilhões para os cofres públicos.
E tem mais: praticamente das empresas que optam por participar desses programas acabam tornando-se inadimplentes, seja das obrigações correntes, seja das parcelas negociadas dentro do próprio Refis. Além disso, o índice de quitação foi bem baixo nos últimos anos.