Ao que tudo indica, teremos um novo Refis no início de maio.
E estamos falando em novo Refis mas essa ideia não é nova e trata-se de um programa criado para facilitar o refinanciamento de dívidas tributárias de empresas.
Ao longo de nossa história recente, tivemos algumas edições do Refis, que foram assumindo nomes diferentes de acordo com a situação que o país vivia no período em que o programa foi implantando. Já tivemos o Refis em 2000, o PAES em 2003, o PAEX em 2006, o Refis da Crise em 2009 e até mesmo o Refis da Copa em 2014.
Todos esses programas instituídos pelo governo federal visavam o parcelamento ou o refinanciamento dos débitos tributários federais.
E, agora em 2021, ao que tudo indica, teremos mais uma versão. Esta semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, declarou que entrará na pauta de votação do senado, no início do próximo mês, um projeto de lei que pretende criar um novo Refis.
O projeto de lei em questão, é uma proposta do próprio senador Rodrigo Pacheco, que tem como objetivo reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, o PERT, criado em 2017. O relator do projeto em tramitação no Senado é o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho.
O novo Refis na Reunião do Colégio de Líderes
A volta do Refis foi discutida na última reunião do Colégio de Líderes do Senado, que aconteceu na última quinta-feira, conforme relatou, após a reunião, o senador Jean Paul Prates, líder da oposição no Senado:
“Alguns senadores propuseram que sejam votadas nas próximas semanas um conjunto de projetos da área econômica, mas não da área setorial. Um deles é importante para repercutir seria o novo Refis, em função da pandemia. O presidente anuiu e indicou que vai colocar vários projetos dessa natureza, do mesmo assunto, do mesmo âmbito, nas primeiras semanas de maio, na primeira quinzena de maio. Então na primeira semana de maio deveremos ter sessões para tratar dessa pauta represada da área econômica, especialmente esse do Refis”.
E, especificamente em relação ao novo Refis, o senador Prates complementou, afirmando que acredita que a proposta será aprovada com facilidade:
“Eu acho que é um ponto fora da curva, não pode ser contabilizado como um ano ou dois anos normais como se fosse perdão de dívida só para receber. É diferente. Eu acho que não deve ter resistência tão dura quanto a isso.”
Apesar da fala do senador Prates, existe dentro do governo uma resistência em relação à volta do Refis. Técnicos do Ministério da Economia acreditam que não há necessidade de criação de um novo Refis, uma vez que existem outros instrumentos para renegociação de dívidas para as empresas que foram afetadas pela pandemia.
O perigo para eles seria que a proposta desse margem para que outras empresas, mesmo que não tivessem sofrido impacto direto da pandemia, pudessem aderir ao programa.
Em defesa do Novo Refis
O presidente do senado inclusive não considera um problema que o novo Refis abranja dívidas anteriores à pandemia e não apenas os débitos por ela causados. Para ele, deve ser feita uma regularização de dívidas ampla, como aconteceu nas edições anteriores do Refis.
No final de março, Rodrigo Pacheco já tinha defendido publicamente a criação de um novo Refis, comentando sobre a proposta em tramitação no Senado:
“E um projeto que ingressei no ano passado, que é de minha autoria no Senado Federal, que é o projeto do Refis, que é a reabertura de um programa de regularização tributária no Brasil, que seja mais dadivoso, com melhores condições em razão do momento que nós vivemos de pandemia, do que foi no ano de 2017”.
A importância de reativar o programa tem duplo benefício, ainda de acordo com o senador Pacheco: além de ser “alento ao contribuinte, ao setor empresarial”, “também significará, em razão das condições dele, alguma possibilidade de receita extraordinária por parte da União a medida em que há lá dispositivos para pagamento à vista com isenção de juros e multa”.
Assista o nosso vídeo sobre o novo refis: