O tema da Reforma Tributária pode estar avançando em um ritmo mais lento do que o governo deseja, mas é certo afirmar que está avançando. Isso porque a reforma tributária é prioridade tanto do governo quanto dos presidentes das duas casas legislativas, Câmara e Senado.
O Ministro da Economia Paulo Guedes disse na semana passada que está confiante na aprovação da Reforma Tributária:
“Há uma boa perspectiva de fazermos uma reforma interessante e relativamente rápida, ou seja, este ano ainda. Acho que está progredindo bastante e os passos são todos razoáveis na direção de que não vai ter susto para ninguém, todo mundo vai entender tudo, deixando a possibilidade de uma PEC que faça uma acoplagem ali na frente do nosso IVA federal com os estados. Com os municípios, vai levar um pouco mais de tempo, mas estamos progredindo. Estou bastante otimista com o andamento dessa reforma”.
Muito provavelmente as coisas ainda não assumiram um ritmo mais acelerado devido aos últimos impasses entre tentar uma reforma ampla, como defendem alguns parlamentares, especialmente o deputado Aguinaldo Ribeiro, que foi o relator da Comissão Mista sobre a Reforma Tributária. E, do outro lado, o Ministro Paulo Guedes, que defende a reforma fatiada e tem no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um dos seus principais aliados.
Seja ampla ou fatiada, ou de outra, o que irá mudar com a Reforma Tributária? Quais pontos merecem atenção dos empreendedores, já tão castigados com a alta carga de impostos do complexo sistema tributário brasileiro?
Apesar de não sabemos bem como a reforma vai seguir, esse é um tema que afeta diretamente o bolso de todo mundo. Por isso, fomos investigar alguns pontos de atenção para que você já possa ir se preparando sobre o que pode vir por aí com a Reforma Tributária.
O que esperar da Reforma Tributária?
Progressividade da Tributação
Um ponto de atenção presente no relatório da Comissão Mista foi a progressividade na tributação de bens móveis e imóveis. Isso significa que bens de maior valor pagarão mais impostos do que os bens de menor valor.
Esta medida tem por objetivo criar uma justiça tributária e até faz sentido quando pensamos em imposto de pessoa física, ou seja, quem pode mais, que é quem tem mais bens, vai pagar mais. O problema é quando levamos isso para a pessoa jurídica.
Uma empresa que compra um equipamento de um valor alto, por exemplo, uma máquina de R$ 1 milhão não necessariamente é uma empresa que possui uma maior capacidade de tributação do que uma empresa que comprou outro equipamento de R$ 100 mil. Outros fatores, como o ramo de atividade de cada uma dessas empresas, pesa muito mais nessa aquisição de bens.
Aumento da Carga Tributária
Apesar do governo afirmar que a sua proposta de reforma não prevê aumento da carga tributária, a proposta de criação de alíquota única também preocupa, especialmente o setor de serviços.
A proposta enviada ao Congresso previa a criação de um novo imposto chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando PIS e COFINS, com uma alíquota única de 12%.
Se avançasse, essa proposta poderia acabar aumentando a carga de segmentos como o de serviços, que não possuem despesas de produção para deduzir e podem optar pelo recolhimento de 3,65% de PIS e COFINS.
O Ministério da Economia já pensa em voltar atrás nessa proposta, criando duas alíquotas diferentes, sendo uma delas inferior aos 12%, justamente para abranger os setores que seriam mais prejudicados com a alíquota única, mas nada disso está definido.
Tributação sobre Dividendos
O Ministro da Economia também está defendendo a redução gradual do imposto de renda das empresas, que hoje é de 15%. Primeiro passaria a 12,5%, para depois chegar a 10%. Em compensação os dividendos que hoje em dia são isentos, passariam a ser tributados.
O Impasse Reforma Ampla versus Fatiada
E você deve estar se perguntando: certo, mas qual reforma tributária vai avançar, a ampla ou a fatiada?
Guedes disse recentemente que o comércio não suportaria a proposta de unificação de cinco impostos proposta por Aguinaldo Ribeiro. Segundo o Ministro da Economia, essa unificação levaria a um imposto muito alto.
“Aguinaldo, parece que eu sou o político e você o teórico! Aí baixaram para 26 %. É muito alto, o comércio não aguenta. Só se conseguíssemos desonerar com o imposto sobre transações”, disse Paulo Guedes.
Já Aguinaldo Ribeiro, em entrevista ao Estadão, rebateu os comentários de Paulo Guedes.
“No nosso texto está muito claro que não há aumento de carga tributária. Aliás, Paulo Guedes nunca quis e não quer a reforma tributária. O que ele quer é aumentar imposto travestido de reforma com a CPMF. O CBS é um exemplo. Vai onerar todo o setor de serviços e outros setores. Na largada, já tem um aumento de carga e depois vai ser a mesma coisa que sempre existiu. A nossa reforma tem um reequilíbrio de carga, mas estamos fazendo com o menor impacto possível, trazendo neutralidade. Mas tem muita gente que não quer reforma nenhuma e que vive do manicômio tributária. O que está proposta é aumento de imposto”, defende Ribeiro.
O deputado explicou ainda porque defende uma reforma tributária ampla:
“Acredito numa reforma ampla que enfrente os principais problemas do sistema tributário. É atacar as principais mazelas da tributação indireta sobre o consumo, como a cobrança da origem para o destino e os problemas de complexidade tributária e da legislação. Sem enfrentar o problema do ICMS, não teremos reforma. Tratar de questões pontuais é a repetição dos mesmos erros que o País cometeu ao longo dos 32 anos de tentativa de reforma.”
A argumentação daqueles que defendem o fatiamento é de que é melhor avançar aos poucos, mas avançar, do que ter um projeto enorme que não vá pra frente.
Adolfo Sachsida, que é secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, reforçou essa tese na semana passada em entrevista à Jovem Pan, dizendo que “é melhor avançar aos poucos na direção correta do que ficar parado esperando o melhor dos mundos. A cada dez anos tentamos uma reforma tributária ampla, e a cada dez anos fracassamos. Vamos então tentar ir aos poucos. O ótimo é inimigo do bom”.
Assista o vídeo sobre a reforma tributária:
