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como será a reforma tributária

Como será a Reforma Tributária 2021? Lira, Pacheco e Guedes decidem!

Na última segunda-feira (24.05), uma reunião envolvendo os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, definiu os próximos passos de como será a reforma tributária.

Depois do encontro, o senador Rodrigo Pacheco comentou um pouco sobre a reunião de como será a Reforma Tributária. Vamos ouvi-lo:

Como ele disse, a reforma será fatiada, ficando partes com a tramitação iniciada na Câmara dos Deputados e parte terá o início da tramitação no Senado Federal.

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Vamos entender qual parte da reforma cada uma das casas legislativas ficará responsável?

Como será a Reforma Tributária no Senado Federal

Pelo entendimento estabelecido entre a cúpula do Congresso Nacional e o Executivo de como será a Reforma Tributária, ficará no Senado a discussão dos seguintes temas:

  • as mudanças na Constituições necessárias para a Reforma da Previdência
  • assim como o novo Refis, um programa de regularização tributária de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco, inspirado no antigo PERT. 

Lembrando que o ministro Paulo Guedes já se pronunciou contrário a esse novo Refis. Em uma declaração dada no início de maio, o Ministro da Economia chegou a dizer o seguinte:

“Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que é a transação tributária. Já recuperamos R$ 80 bilhões”.

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Segundo o Valor Econômico, o Senado deverá aproveitar uma boa parte do texto feito pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, que foi o relator da Comissão Mista sobre a Reforma Tributária.

Como será a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

E como será a Reforma Tributária na Câmara? Caberá aos deputados a votação dos projetos que foram enviados ao Congresso pelo Executivo, que são os seguintes:

  • a discussão sobre a base de cálculo do Imposto de Renda
  • e a unificação do PIS e da COFINS em um único imposto

A questão do imposto de renda fazia parte da plataforma de governo do presidente Bolsonaro enquanto ainda era candidato. Na campanha presidencial ele chegou a defender isenção de Imposto de Renda para quem recebesse até 5 salários mínimos, o que equivaleria em valores de hoje a algo próximo de R$ 5.500,00. 

Para vocês terem ideia da diferença, hoje a faixa de isenção do Imposto de Renda está em R$ 1903,98.

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Já em relação à unificação dos impostos, em julho do ano passado, o governo enviou para o Congresso uma proposta de reunir o PIS e a COFINS em uma mesma contribuição sobre valor agregado. Esse novo imposto se chamaria Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, ou simplesmente CBS, e contaria com uma alíquota única de 12%

O governo está especialmente interessado nesta unificação de impostos e tem pressa em relação a este tema. E essa pressa tem um motivo especial. O secretario de Fazenda do Ministério da Economia disse na semana passada que a decisão do STF de tirar o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins vai ter um impacto significativo na arrecadação.

Se você ainda não viu, te convido a assistir o vídeo que fizemos explicando essa decisão do Supremo e o impacto dela nas compensações tributárias. E já aproveito para te convidar para se inscrever aqui no canal, se você ainda não for inscrito, para que não perca nenhum conteúdo que postamos aqui todos os dias.

O presidente da Câmara dos Deputados, ontem, enquanto falava para uma plateia de empresários em um evento do BTG Pactual, explicou que o que eles estão tentando articular é uma reforma tributária possível.

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Ele disse o seguinte:

“O que nós temos que fazer é a reforma possível para o momento, que simplifique, que desburocratize, que não aumente a carga tributária, que dê segurança jurídica. Nós vamos para essa discussão, mas numa discussão de uma PEC possível. Aí você pode falar: o ideal. O ideal é o que a gente conseguir aprovar seguindo esses parâmetros.” 

Lira, inclusive, definiu um prazo para iniciar essa tramitação de reforma tributária possível e explicou como se dará a condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados.

“Vamos tocar a partir da próxima semana, já com a indicação de relatores, a reforma da renda, com projetos de lei, com quórum infraconstitucional, de maioria simples, discutindo a CBS, discutindo IR de pessoa física e jurídica, dividendos, discutindo o IPI seletivo, se for o caso agora ou na PEC, discutindo o passaporte tributário, ou com algum viés aí para as micro e pequenas empresas também. Mas discutindo também o texto da PEC, que é a reforma do consumo, que vai gerar maiores turbulências com relação às discussões de ICMS, ISS e outras afinidades também que são pertinentes aos entes federativos e ao mercado como um todo.”, comentou o presidente da Câmara dos Deputados.

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Como será a Reforma Tributária 2021: Aumento da Carga Tributária e Nova CPMF

Dois temas polêmicos quando falamos em como será a Reforma Tributária também foram abordados pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Arthur Lira foi enfático ao esclarecer que não há intenção de aumentar a carga, mas também pontuou que em um momento de crise como o que estamos enfrentando, o governo não pode abrir mão da arrecadação.

Já em relação a uma volta da CPMF, que vem sendo chamado pelo equipe econômica do governo de “impostos sobre as transações digitais”, Lira defendeu que o tema precisa ser ainda muito amadurecido e que só deve ser considerado em último caso.

Assista o nosso vídeo completo sobre como será a reforma tributária:

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