Foi aprovada essa semana, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 982/20, que amplia o uso do Caixa Tem para o pagamento de vários benefícios do governo, como o abono salarial, FGTS e outros benefícios pagos por estados e municípios.
A poupança digital Caixa Tem foi criada inicialmente para o pagamento do auxílio emergencial, como vocês sabem, uma vez que uma boa parte dos beneficiários não possuíam conta em banco para receber o pagamento do benefício.
Poupança Digital Social
Vamos ouvir o que disse sobre essa MP, o seu relator, Deputado Gastão Vieira:
Ele destacou ainda a ampliação da abertura dessa conta para outros bancos, além da Caixa Econômica.
Poupança Digital Social: Principais Mudanças Trazidas pela MP
Outras mudanças importantes fazem parte do texto dessa Medida Provisória. São elas:
- Essa poupança digital deve seguir as mesmas regras de uma poupança normal, ou seja, pode ser fechada quando o titular quiser, sem cobrança de custos adicionais, ou transformada em conta corrente ou poupança tradicional.
- O limite de movimentação mensal passa a ser de R$ 5 mil. Mas, esse valor pode ser aumentado a critério do Conselho Monetário Nacional.
- Os bancos estão proibidos de usar os benefícios depositados nessa conta digital para quitar dívidas ou abater saldo negativo do titular.
- A conta permite a realização de 3 transferências mensais gratuitas para outros bancos.
- Os benefícios previdenciários, tais como auxílio doença e aposentadoria, são uma exceção à regra, uma vez o que seu pagamento não poderá ser feito através dessa poupança digital
Agora, essa MP segue para aprovação do Senado Federal.