Caixa Tem: Poupança Digital para Todos os Benefícios do Governo

Caixa Tem: Poupança Digital para Todos os Benefícios do Governo

Foi aprovada essa semana, pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 982/20,  que amplia o uso do Caixa Tem para o pagamento de vários benefícios do governo, como o abono salarial, FGTS e outros benefícios pagos por estados e municípios.

A poupança digital Caixa Tem foi criada inicialmente para o pagamento do auxílio emergencial, como vocês sabem, uma vez que uma boa parte dos beneficiários não possuíam conta em banco para receber o pagamento do benefício.

 

Poupança Digital Social

Vamos ouvir o que disse sobre essa MP, o seu relator, Deputado Gastão Vieira:

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Ele destacou ainda a ampliação da abertura dessa conta para outros bancos, além da Caixa Econômica.

 

Poupança Digital Social: Principais Mudanças Trazidas pela MP

Outras mudanças importantes fazem parte do texto dessa Medida Provisória. São elas:

  • Essa poupança digital deve seguir as mesmas regras de uma poupança normal, ou seja, pode ser fechada quando o titular quiser, sem cobrança de custos adicionais, ou transformada em conta corrente ou poupança tradicional.
  • O limite de movimentação mensal passa a ser de R$ 5 mil. Mas, esse valor pode ser aumentado a critério do Conselho Monetário Nacional.
  • Os bancos estão proibidos de usar os benefícios depositados nessa conta digital para quitar dívidas ou abater saldo negativo do titular.
  • A conta permite a realização de 3 transferências mensais gratuitas para outros bancos.
  • Os benefícios previdenciários, tais como auxílio doença e aposentadoria, são uma exceção à regra, uma vez o que seu pagamento não poderá ser feito através dessa poupança digital

Agora, essa MP segue para aprovação do Senado Federal.

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