Se você está se perguntando quanto custa para abrir uma empresa MEI, este conteúdo foi preparado exclusivamente para você.
Saber os custos que incidem sobre a abertura de uma empresa MEI é fundamental para quem quer formalizar o seu negócio e se planejar financeiramente para tirar o sonho do papel.
Sabe-se que no Brasil, os custos e a burocracia envolvida na abertura de um CNPJ podem ser desanimadores. Gatos com contadores, taxas da Receita Federal, mais taxas da Junta Comercial e Receita Estadual. Paga-se para emitir alvará, na maioria dos casos, taxas de vistoria, dentre outras cobranças.
Desse modo, muitas pessoas consideram que precisam acabar pagando para trabalhar. No entanto, visando minimizar esse cenário e incentivar o empreendedorismo, principalmente as microempresas, em 2008 o Governo criou o regime MEI, que tem como objetivo tornar o processo de formalização do CNPJ mais rápido, eficiente, menos burocrático e bem mais barato.
Sendo assim, preparamos este artigo para que você descubra quanto custa para abrir uma empresa MEI. Continue lendo e tire suas dúvidas.
Afinal, Quanto Custa Para Abrir Uma Empresa MEI?
Antes de saber quanto custa para abrir uma empresa MEI, é importante levar em conta alguns fatores.
Por exemplo, ao contrário de outros regimes tributários, o MEI, ou Microempreendedor Individual, não requer o intermédio de contadores para que uma empresa seja aberta ou encerrada. Desse modo, os custos contábeis não existem.
Isso ocorre porque o regime MEI tem como um dos princípios oferecer ao empreendedor autonomia para gerir a parte tributária de sua própria empresa, fazendo a declaração tributária anual, emitindo os próprios impostos, certificados, e podendo encerrar a empresa, caso queira, por conta própria.
Se você está se perguntando quanto custa para abrir uma empresa MEI em relação às taxas de abertura, a resposta é nada. Isso mesmo, não há qualquer tipo de cobrança envolvida no processo de abertura de uma empresa MEI, como rege a Legislação MEI.
Nesse sentido, os pequenos empresários podem começar com uma boa largada, economizando consideravelmente.
Outros Custos do MEI
Agora que você sabe quanto custa para abrir uma empresa MEI, e sabe que nenhuma taxa é cobrada nem para uma empresa ser aberta e nem para se dar baixa, vamos conhecer outros custos que incidem sobre essa modalidade empresarial.
Há um custo mensal tributário que é destinado aos impostos da empresa. Isso quer dizer que embora não haja nenhum custo para abrir a empresa, há custos para mantê-la.
No entanto, ainda assim, é importante considerar que essa carga tributária é exponencialmente menor do que outros regimes tributários. Além disso, o imposto de MEI possui um valor fixo todos os meses, variando entre R$53,25 e R$58,25 reais ao mês, dependendo das atividades desenvolvidas pela empresa (serviços e/ou comércio).
Já outras modalidades de empresa possuem impostos mensais atrelados à receita da empresa, de modo que quanto mais se vende, maior será o imposto. Essa regra não é válida para o MEI, que, independentemente do valor faturado ao mês, sempre terá o mesmo valor de imposto.
Confira o valor dos impostos de acordo com a categoria da empresa:
| Atividade | INSS – R$ | Total – R$ |
| Comércio e Industria – ICMS | 52,25 | 53,25 |
| Serviços – ISS | 52,25 | 57,25 |
| Comércio e Serviços – ICMS e ISS | 52,25 | 58,25 |
Limite e Faturamento do MEI
Se você está pensando em abrir um MEI, é importante considerar algumas coisas. A primeira é que esse regime tributário é o mais básico, barato e simples em relação a modalidades empresariais.
Desse modo, para que o empresário possa se valer das facilidades e baixo custo do MEI, é necessário que a empresa esteja dentro de alguns padrões, como o limite de faturamento, por exemplo.
Em 2020, o limite de faturamento que uma empresa MEI pode ter é de até R$81 mil reais, em média R$6.750 ao mês. Se a empresa vier a crescer e extrapolar esse valor, é necessário desenquadrá-la e mudar o regime tributário.
Nesse caso, é requerido o intermédio de profissionais contábeis. Neste artigo falamos mais detalhadamente sobre como funciona o desenquadramento MEI.