Com o objetivo de reduzir fila do INSS, a Previdência Social anunciou no último dia 12 que está promovendo uma verdadeira força-tarefa. A medida está sendo adotada para garantir que o pagamento do BPC (Benefício da Prestação Continuada) seja liberado mais rapidamente.
Com isso, 1.383 funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão concentrando esforços em avaliar as reivindicações e verificar quem está dentro dos critérios para receber o benefício.
Vale lembrar que o BPC é um benefício de caráter assistencial que se destina exclusivamente a idosos com idade igual ou superior a 65 anos de idade, bem como a pessoas com deficiências e trabalhadores portuários avulsos.
Atualmente o valor do benefício é de um salário mínimo vigente (R$1.100 reais). O principal requisito para garantir o direito ao BPC é que o núcleo familiar do beneficiário obtenha renda per capita (por pessoa) inferior a R$ 275 reais mensais (um quarto de salário mínimo).
Entenda a Força-Tarefa Para Reduzir Fila do INSS
Reduzir fila do INSS é sempre um problema quando se trata de assuntos previdenciários, já que o número de pessoas que depende da previdência é cada vez mais crescente, sobretudo depois da crise instaurada em 2020.
A partir de então, mais pessoas ficaram desempregadas ou tiveram suas rendas reduzidas, além daqueles que adoeceram no período. Isso culminou em uma maior demanda de indivíduos requerendo benefícios pagos pela Previdência Social.
Acontece que o número de funcionários não é suficiente para atender essa demanda, e para que o déficit de servidores não culmine em uma verdadeira bola de neve, de tempos em tempos o Instituto Nacional do Seguro Social realiza uma verdadeira força-tarefa para reduzir fila do INSS.
No último dia 12 deste mês, mais uma operação começou com o objetivo de reduzir fila do INSS e garantir que a análise e o pagamento do Benefício da Prestação Continuada sejam feitos mais rapidamente.
Essa medida terá como enfoque principal avaliar as condições sociais do segurado e verificar se eles realmente atendem aos critérios exigidos pelo INSS para ter direito ao benefício.
Assim que essa medida emergencial for finalizada e for possível reduzir fila do INSS neste primeiro momento, uma parte dos servidores continuará trabalhando com exclusividade no setor de análise de processos de benefícios assistenciais, com o objetivo de garantir mais celeridade aos processos.
Como Funciona o BPC?
Como mencionado, o principal objetivo da força-tarefa que está em andamento na Previdência Social é reduzir fila do INSS para acelerar o pagamento do Benefício da Prestação Continuada.
O BPC, como é popularmente conhecido, é um benefício assistencial garantido por lei, previsto na Lei nº 7.842, de 1993, e devidamente atualizado pela Lei nº 13.981 de 2020.
A referida lei rege que:
“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
1º Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
2º Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Vale lembrar, ainda, que o BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro do INSS, exceto os de caráter de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Para saber mais detalhes sobre o pagamento do Benefício da Prestação Continuada, confira o BPC 2021 e tire as suas dúvidas!