Assim que você termina de preencher a declaração, com certeza todas as suas atenções se voltam para a Restituição do Imposto de Renda.
E com razão. O dinheiro da Restituição do Imposto de Renda representa, todos os anos, um bom alívio no bolso do trabalhador, que poderá contar com uma grana extra.
Como esse é um assunto que envolve muitas dúvidas do contribuinte, preparamos um guia esclarecendo as principais perguntas que as pessoas costumam ter sobre o assunto.
Restituição do Imposto de Renda: o que é?
Antes de mais nada, vamos compreender o que é a Restituição do Imposto de Renda.
A restituição do Imposto de Renda significa que no ano anterior você pagou mais imposto do que devia. E, através da restituição, o governo pode corrigir isso, devolvendo para você, pessoa física, todo o excedente que você pagou.
Isso acontece porque parte do imposto devido já vem descontado diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Ou seja, quando você recebe o seu salário, férias, 13৹, ao olhar o contracheque irá perceber que há um valor descontado para imposto de renda.
Ao mesmo tempo, de acordo com as regras de Imposto de Renda, alguns pagamentos, como dependentes, gastos com educação e saúde, por exemplo, podem ser descontados do valor do imposto devido no momento da declaração do imposto de renda.
Então, o que pode acontecer é que, quando você fizer a sua declaração e preencher com tudo que recebeu, com os devidos descontos realizados, bem como com tudo o que pagou, o programa perceba que você pagou a mais e, portanto, tem um saldo de imposto a ser restituído.
Quem tem direito à restituição?
Para saber se você tem direito ou não à restituição é preciso fazer a sua declaração de Imposto de Renda. Aqui você encontra um tutorial completo para preencher a sua declaração.
No final do preenchimento o programa automaticamente fará os cálculos comparando tudo o que você recebeu e tudo o que você pagou e determinando o valor do seu imposto de renda devido.
Quando o valor do imposto for inferior ao valor já descontado do salário, o contribuinte irá receber a restituição do imposto de renda. Agora, por outro lado, se o valor do imposto for maior, o contribuinte deverá pagar a diferença.
Como aumentar a restituição do Imposto de Renda?
Para aumentar o valor da restituição do seu imposto, você precisará ter feito o seu dever de casa em relação ao armazenamento correto de tudo o que pagou no ano passado em relação a despesas com saúde e educação, suas e dos seus dependentes.
Uma dica que pode ajudar nessa organização é a criação de uma planilha. Essa planilha deve ir sendo alimentada ao longo do ano, à medida que as despesas forem surgindo. A ideia é garantir que nenhuma despesa fique esquecida no momento de prestar contas com a Receita Federal.
Além disso, lembramos que 12% do valor pago em Plano de Previdência Privada pode ser descontado do Imposto de Renda, desde que ele seja da modalidade PGBL.
Quem é casado precisa fazer os cálculos para saber se vale mais a pena fazer uma declaração conjunta ou de forma separada.
Como é feito o pagamento da restituição?
O valor é creditado diretamente na conta corrente ou poupança, cujo contribuinte seja titular, informada durante o preenchimento da declaração de Imposto de Renda. Neste caso também pode ser usada conta conjunta.
Lembre-se que não é possível receber o pagamento da restituição na conta de outra pessoa, assim como em conta salário, mesmo que em nome do contribuinte. A intenção é resguardar a segurança do contribuinte, garantindo que ele receba esse dinheiro.
Caso queira, o contribuinte poderá alterar os dados bancários informados no momento da declaração. Para isso ele precisará fazer uma restituição da declaração já realizada. Outra forma de fazer esse ajuste é se dirigindo a uma das agências do Banco do Brasil, autorizadas pela Receita Federal.
O que acontece se eu não resgatar a minha restituição?
Você possui até um ano para resgatar a restituição que foi creditada na sua conta. Se, durante esse prazo você não mexer nesse dinheiro ele é devolvido para os cofres públicos.
Se isso acontecer com você, será preciso acionar a Receita para receber esse pagamento. Mas, atenção, você tem até cinco anos para fazer essa solicitação.
Qual é o valor que vou receber de Restituição?
O valor da restituição a receber é informado diretamente pelo sistema quando você termina de preencher a sua Declaração de Imposto de Renda, corrigido pela taxa básica de juros, a Selic.
Essa correção considera a Selic acumulada entre a data final da entrega da declaração no ano passado e o mês anterior ao que o valor da restituição será creditado na sua conta, com o acréscimo de 1% no mês.
Para consultar o valor você pode acessar o site da Receita Federal neste link, informando o número do seu CPF, data de nascimento e o ano referente à declaração que deseja obter a informação.
Além disso, a Receita disponibiliza um telefone para esclarecer dúvidas dos contribuintes. É o Receitafone, através do número 146.
Quando vou receber a minha Restituição? Confira o calendário de pagamento da Restituição 2020
Abaixo, a relação com as datas de restituição previstas pela Receita Federal para este ano, que já começam este mês:
- 1º lote: será restituído em 29 de maio de 2020
- 2º lote: será restituído em 30 de junho de 2020
- 3º lote: será restituído em 31 de julho de 2020
- 4º lote: será restituído em 28 de agosto de 2020
- 5º lote: será restituído em 30 de setembro de 2020
O primeiro lote é contemplado por idosos e pessoas portadoras de doenças graves. Já os demais lotes serão disponibilizados de acordo com a data em que foi transmitida a Declaração do Imposto de Renda.
Portanto, o quanto antes você entregar a sua declaração, mais cedo receberá a sua restituição.
A Receita não informa previamente em qual lote você irá receber a restituição. A única coisa que ela avisa é se você está na fila para ser restituído ou se ela encontrou alguma pendência na sua declaração.
Antecipação da Restituição: Lei da Quarentena
Existe atualmente em tramitação no Câmara dos Deputados o Projeto de Lei número 1882/2020 para alterar a Lei da Quarentena. O objetivo da proposta é obrigar a Receita Federal a realizar o pagamento da Restituição do Imposto de Renda até 10 dias após a entrega da declaração.
A medida visa ajudar a reduzir os impactos financeiros causados pela pandemia de Covid-19, que já estão sentidos por grande parte da população brasileira.
Conseguiu esclarecer todas as suas dúvidas sobre Restituição do Imposto de Renda? Comenta aqui embaixo.
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