A certidão negativa FGTS é o nome popular que se dá ao certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Esse documento é emitido online e tem como finalidade atestar que uma pessoa jurídica ou CEI – cadastro utilizado por pessoas físicas equiparadas a CNPJ, não possuem dívidas ou pendências com o FGTS.
Além disso, a emissão da certidão negativa FGTS é totalmente gratuita e pode ser feita quantas vezes você precisar ou quiser, basta ter um computador com conexão à internet.
A administração do FGTS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, bem como a emissão do documento, que normalmente é solicitado em situações como licitação pública, posse em cargos públicos, financiamentos empresariais, dentre outras situações.
Neste artigo iremos te mostrar o passo a passo para emitir o documento. Continue lendo e tire suas dúvidas.
O que é Certidão Negativa FGTS?
A certidão negativa de débito de um determinado órgão atesta que uma pessoa jurídica ou física com efeito de jurídica não tem dívidas ou pendências processuais com aquela instituição.
Dessa forma, é possível atestar a regularidade do cidadão ou da empresa para finalidades diversas.
A emissão desse documento é gratuita e totalmente digital.
Quando o cidadão não tem nenhuma dívida com o fundo de garantia, é emitida uma certidão negativa de débito.
Por outro lado, quando pesa sobre ele alguma pendência com a instituição, emite-se a certidão positiva de débitos.
Há, ainda, um outro cenário, que é quando há dívidas que já estão sendo regularizadas.
Nesses casos, a certidão emitida é positiva com efeito de negativa.
Vale ressaltar ainda que, empresas que querem fazer solicitação de empréstimos e financiamentos, na maioria dos casos, precisam apresentar a CND FGTS.
Isso porque a instituições financeiras e principalmente as linhas de crédito do governo destinadas às empresas exigem que não haja nenhuma dívida ou pendência com órgãos públicos.
Nesse artigo você poderá saber mais sobre a CND FGTS e tirar suas dúvidas.
Como tirar a Certidão Negativa FGTS?
O processo de emissão de certidão negativa FGTS é muito simples e rápido. Para obter o seu certificado de regularidade do fundo de garantia, basta seguir os passos abaixo:
- Entre no site de regularidade do FGTS, da Caixa Econômica Federal;
- Em seguida, selecione o tipo de inscrição, ou seja, se é CNPJ ou CEI, como indicado abaixo:
- O próximo passo consiste em preencher o campo Inscrição com seu CNPJ ou CEI, como na imagem:
- Na próxima página o certificado será exibido sem a incidência de quaisquer taxas. Você poderá salvar em seu computador ou imprimir.
O que significa estar em regularidade com FGTS?
O órgão responsável por alegar a regularidade de uma empresa em relação ao fundo de garantia do tempo de serviço, ou FGTS, é a Caixa Econômica.
Como você pôde perceber, isso é feito por meio da certidão negativa FGTS, mas afinal, o que esse documento contempla?
Para quem uma empresa consiga emitir a CND FGTS, é necessário que esteja em dia com os seguintes critérios:
- Aspectos financeiros, operacionais e processuais em relação ao FGTS;
- Pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS;
- Pagamento das respectivas contribuições sociais, conforme institui a Lei Complementar 2º110 de 2001.
A CND FGTS tem validade?
Outra dúvida muito recorrente relacionada à emissão da certidão negativa FGTS empresa, é quanto a validade.
Na realidade, o certificado tem a validade de 30 dias após sua emissão.
Dessa forma, se você precisa desse documento em uma data específica, atente-se para o prazo de expedição.
Mas não se esqueça que, caso ela esteja vencida, basta que você tire uma nova CND, o que pode ser feito em poucos instantes e gratuitamente, como ensinamos neste artigo.