Saiu a proposta do governo para o salário mínimo 2022.
Na última quinta-feira (15.04), prazo final para o governo enviar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Ministério da Economia divulgou a proposta do governo com o valor do novo salário mínimo para o ano que vem.
Salário Mínimo 2021: Novo valor
Desta forma, o novo salário mínimo 2022 previsto na LDO está em R$ 1147,00, ou seja, R$ 47,00 mais alto que o salário mínimo vigente atualmente, que é de R$ 1100,00.
Essa alta de 4,27% corresponde exatamente à previsão de aumento no Índice Nacional de Preços ao Consumidor para este ano, o INPC.
Salário Mínimo 2022: O que estabelece a lei
A Constituição assegura que, todos os anos, o salário mínimo deve ser corrigido, pelo menos, em relação ao INPC do ano anterior. Isso significa que o salário mínimo irá incorporar, necessariamente, o aumento da inflação.
Ao mesmo tempo, isso significa que não houve aumento real no poder de compra da população, já que o aumento no salário mínimo foi equivalente à alta de preço que os produtos tiveram.
Se o salário mínimo 2022 permanecer como está na proposta enviada pelo governo ao Congresso, esse será o terceiro ano consecutivo que o salário mínimo não sofre aumento real, apenas a correção da inflação.
Entre os anos de 2007 e 2019, a lei garantia que fosse dado aumento real para o salário mínimo, ou seja, que ele fosse corrigido além da inflação, sempre que houvesse crescimento econômico. A fórmula anterior usava no cálculo do aumento, além do INPC, o resultado do PIB dos dois anos anteriores.
Mas, depois que a legislação foi alterada, o piso nacional nunca mais teve incremento de ganho real para a população.
Estamos falando aqui de quase 50 milhões de pessoas cujo salário mínimo serve de referência, dos quais 24 milhões são beneficiários do INSS, segundo estimativas do DIEESE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
Salário Mínimo 2022: Esse valor está fechado ou ainda pode mudar?
E você pode estar se questionando: o salário mínimo 2022 será mesmo de R$ 1147,00 ou ainda podem existir alterações?
Ainda pode mudar. O envio da LDO é o primeiro passo na construção do orçamento do ano seguinte. Essa definição de um valor para o salário mínimo 2022 neste momento é importante porque é com base nesse valor que o governo consegue estimar importantes gastos do governo para o ano que vem, já que o piso salarial é um dos principais indicadores econômicos existentes.
Ao longo do ano, esse valor do salário mínimo 2022 pode mudar porque a inflação foi maior ou menor que o previsto, ou mesmo por decisão dos parlamentares enquanto tramita a aprovação do orçamento.
Não sei se vocês lembram, mas a previsão feita no início do ano passado para o valor do salário mínimo deste ano foi alterada algumas vezes.
Em de 2020, a previsão na proposta de orçamento que o governo enviou ao Congresso em agosto do ano passado era de R$ 1067,00. Em dezembro, com a alta da inflação, o valor do mínimo já tinha subido para R$ 1088,00. E depois, em janeiro, o piso teve que ser corrigido novamente para chegar aos atuais R$ 1100,00.
E é preciso destacar que esse valor de R$ 1100,00 ainda não está correto. Para dar conta do acumulado da inflação do ano de 2020, o salário mínimo atual deveria ser R$ 2 mais alto. Essa diferença é comum acontecer e de 2019 para 2020 também ocorreu, mas o governo corrigiu o valor a partir de fevereiro, o que não se repetiu esse ano.
Mas são só R$ 2,00, você pode estar pensando. Só que, esses R$ 2,00 causam um considerável impacto nas contas públicas. Para vocês terem uma ideia, cada R$ 1,00 a mais no valor do salário mínimo representa cerca de R$ 315 milhões no orçamento.
Isso porque grande parte dos benefícios da Previdência Social têm o seu valor atrelado ao salário mínimo, como o abono salarial, o seguro-desemprego, o BPC, que é benefício de prestação continuada, dentre outros. Então, quando o mínimo sobe, todos esses benefícios sobem também, na mesma proporção.
E vou ficar sem receber os meus R $2,00? Não, esse valor é um direito assegurado pela Constituição Federal porque corresponde à correção pela inflação. O governo tem até o final do ano para corrigir o valor do mínimo e incorporar o aumento de R$ 2,00. Se isso não acontecer até dezembro de 2020, essa diferença será necessariamente incorporada ao salário mínimo 2022.
O Secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, enquanto anunciava o novo valor do salário mínimo 2022, explicou o porquê da diferença de R$ 2,00 e garantiu que o ajuste será realizado.
Assista o nosso vídeo sobre o salário mínimo 2022:
