A tabela IPVA 2021 AC é definida pela Secretaria da Fazenda do estado do Acre, e não pelo Governo Federal, ao contrário do que algumas pessoas acreditam. Desse modo, o estado tem autonomia para definir suas próprias políticas tributárias, taxas, prazos, calendários e condições de pagamento.
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um tributo anual e obrigatório, necessário para o licenciamento do veículo. Ou seja, o não pagamento do IPVA torna o automóvel passível de apreensão, além de multa.
No entanto, alguns fatores garantem a certos proprietários de carros e demais veículos emplacados no Acre a isenção do tributo.
Além disso, quem optar por pagar antecipadamente e em cota única (à vista), terá direito a desconto. Por outro lado, quem preferir também poderá optar por parcelar o imposto.
Nos tópicos abaixo você irá ter acesso à tabela IPVA 2021 AC, além do calendário de pagamento, descontos e formas de pagar o tributo.
Tabela IPVA 2021 AC
É por meio da tabela IPVA 2021 AC que o Governo Estadual, o Detran e a Secretaria da Fazenda divulgam o calendário de pagamentos.
É preciso estar atento aos prazos para estar em dia com as entidades fiscais e se beneficiar com o desconto de 10% sobre o valor do tributo devido, caso queira pagar à vista.
Confira abaixo a tabela IPVA 2021 AC na íntegra:
| Veículos com final de placa | Vencimento da cota única ou 1ª cota | Vencimento da 2ª cota | Vencimento da 3ª cota |
| 1 e 2 | 29/01/2021 | 26/02/2021 | 31/03/2021 |
| 3 e 4 | 26/02/2021 | 31/03/2021 | 30/04/2021 |
| 5 | 31/03/2021 | 30/04/2021 | 31/05/2021 |
| 6 | 30/04/2021 | 31/05/2021 | 30/06/2021 |
| 7 | 31/05/2021 | 30/06/2021 | 31/07/2021 |
| 8 | 30/06/2021 | 30/07/2021 | 31/08/2021 |
| 9 | 30/07/2021 | 31/08/2021 | 30/09/2021 |
| 0 | 31/08/2021 | 30/09/2021 | 29/10/2021 |
Fonte: Detran Acre
Como você pôde perceber, os prazos de pagamento são definidos pelo número final da placa do veículo e são distintos para quem quer pagar em cota única com desconto.
Alíquotas da Tabela IPVA 2021 AC
Além de ter acesso ao calendário de pagamentos da tabela IPVA 2021 AC, é imprescindível conhecer as alíquotas, pois é o que determinará o valor que você deverá pagar.
O valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor não é unificado, ou seja, não é o mesmo para todas as pessoas, e sim varia de acordo com o tipo de veículo, com seu valor venal (ou seja, de venda, que, por sua vez, é definido pela tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas) e com o ano de fabricação.
Como os automóveis sofrem depreciação a cada ano que passa, quanto mais novo for o veículo, o valor do imposto será proporcionalmente maior.
Confira as alíquotas praticadas na tabela IPVA 2021 AC:
- 1% sobre o valor venal: Alíquota válida para táxis;
- 1% sobre o valor venal: Alíquota válida para motocicletas, triciclos, quadriciclo e motonetas;
- 2% sobre o valor venal: Alíquota válida para veículos de passeio, de esporte e corrida, veículos utilitários e caminhonetes.
No site do Detran AC você poderá conferir todos os débitos do veículo – inclusive IPVA – por meio de uma simples consulta por placa e Renavam.
Quem Tem Direito à Isenção do IPVA?
Um dos benefícios concedidos a certos proprietários de veículos no estado do Acre é a isenção do IPVA.
Os fatores que tornam o veículo isento do tributo e, portanto, não se aplica a tabela IPVA 2021 AC são:
- Automóveis com mais de vinte anos de fabricação;
- Táxis;
- Automóveis registrados em nome de consulados e embaixadas;
- Automóveis registrados em nome de pessoas portadoras de deficiência física, visual, intelectual ou autismo, em grau severo ou avançado;
- Embarcações utilizadas em atividades de pesca;
- Automóveis, veículos e maquinários utilizados na atividade agrícola.
Atenção: se seu veículo se enquadra em um dos critérios elencados acima, é necessário dar entrada no pedido de isenção, que deverá ser feito no site da Secretaria da Fazenda.
Já para taxistas, a isenção é automática, uma vez que o próprio sistema identifica a categoria.
No site da SEFAZ AC você pode conferir todos os detalhes que regulamentam a isenção de IPVA no estado.