Como solicitar aposentadoria MEI em 2021

Quer saber como solicitar aposentadoria MEI em 2021?

Desde a entrada em vigor da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, que alterou diversas regras e alíquotas das aposentadorias tanto de servidores públicos quanto de trabalhadores da iniciativa privada, uma das dúvidas que muita gente tem é: como ficou a aposentadoria MEI após a reforma? O que mudou?

Neste artigo vamos falar de todas as regras que estão valendo agora e mostrar como solicitar aposentadoria MEI.

Quais as regras para solicitar aposentadoria MEI?

O primeiro passo antes de saber como solicitar a aposentadoria MEI, é entender quais são as regras para ter direito ao benefício.

O direito à aposentadoria é um dos benefícios concedidos aos microempreendedores individuais que se formalizam através da modalidade MEI. Esse direito é garantido através da contribuição mensal que a sua empresa paga, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS.

A DAS prevê o recolhimento de 5% do valor do salário mínimo para o INSS, além do pagamento de ISS e de ICMS, dependendo da área de atuação da sua empresa.

São esses 5%, que hoje equivalem a R$55,00 que garantem a você, que é MEI, o direito de receber um salário mínimo mensal quando se aposentar.

Mas, para ter esse direito, a legislação obriga que o microempreendedor comprove o pagamento de 180 meses de recolhimento, o que equivale a 15 anos de contribuição para as mulheres, e 15 ou 20 anos de contribuição para os homens, dependendo desde quando ele recolhe.

Isso porque, após a Reforma, o tempo de contribuição dos homens depende de quando ele começou a recolher:

se tiver começado a recolher antes de 12/11/2019, o tempo de contribuição é de 15 anos
se tiver começado a recolher após 12/11/2019, o tempo de contribuição é de 20 anos

Além do tempo de contribuição mínimo exigido para que o MEI se aposente, é necessário que o empreendedor atinja a idade mínima necessária, que é de 65 anos para homens e de 61 anos, atualmente, para as mulheres.

A idade da aposentadoria para as mulheres está em fase de transição após a Reforma da Previdência. Isso significa que, a cada ano, a idade mínima das mulheres vai aumentar 6 meses até chegar em 62 anos em 2023.

em 2019, a idade mínima era de 60 anos
em 2020, a idade mínima passou a ser 60 anos e 6 meses
agora, em 2021, a idade mínima é de 61 anos
no ano que vem, 2022, passará a ser de 61 anos e 6 meses
e, a partir de 2023, a idade será de 62 anos.

Vale destacar que a idade dos homens não foi alterada com a Reforma da Previdência.

Além disso, para solicitar a aposentadoria, o MEI tem que cumprir os dois requisitos, ou seja, ter o tempo de contribuição e a idade mínima exigidos em lei.

Qual o valor da aposentadoria MEI?

O MEI que paga mensalmente o seu DAS terá o direito de receber 1 salário mínimo quando se aposentar, isto é, R$ 1100,00.

O que muita gente não sabe é que é possível aumentar esse valor através de um recolhimento previdenciário complementar.

É isso mesmo. Você pode recolher para o INSS, além do DAS, mais 15% do valor do salário mínimo ou do seu próprio salário, observando o teto do INSS, que este ano de 2021 é de R$ 6.433,57.

Você pode fazer esse recolhimento adicional através do pagamento de uma guia chamada Guia Complementar de Recolhimento, código 1910.

Na prática, ao invés de recolher 5% ao mês, você estará recolhendo 20% para o INSS. E o valor desse recolhimento adicional é você quem decide. O mínimo é sobre o salário mínimo e o valor máximo é sobre o teto da aposentadoria. Mas, vale aqui aquela máxima: quanto mais você recolher, maior será o valor da aposentadoria no futuro.

Se você fizer esse pagamento complementar, o valor da aposentadoria será 60% da média de todos os seus salários de contribuição, desde julho de 1994 ou de quando você começou a recolher. A esse valor, é somado mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos de para os homens ou acima de 15 anos de contribuição para as mulheres.