Nesta quarta-feira, dia 21, foi liberado um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelo Conselho da Justiça Federal. O montante total de R$ 1,4 bilhão de reais, destinado a mais de 115 mil pessoas, direciona-se principalmente para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que obtiveram êxito em ações contra o órgão em janeiro ou nos meses anteriores.
Pagamento de RPVs
As Requisições de Pequeno Valor constituem indenizações a serem quitadas pela União, com valor máximo de até 60 salários mínimos. Nestes casos, não há mais possibilidade de recursos, o que possibilita a liberação dos pagamentos. Para verificar a inclusão neste lote, o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social deve consultar o site do Tribunal Regional Federal correspondente ao seu estado.
Os prazos para saque dos valores são estabelecidos individualmente por cada Tribunal Regional Federal. Os créditos são depositados em contas abertas pelo próprio tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações. É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores atrasados, desde que possam comprovar legalmente o parentesco através de documentos oficiais.
Como consultar se tenho direito?
Para facilitar a busca na página do Tribunal, o aposentado ou pensionista quem recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social deve ter em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo original, o número da requisição ou o número da Ordem dos Advogados do Brasil do advogado que está responsável pelo seu caso.
É válido ressaltar que nem sempre todos esses campos são necessários, mas é importante estar com tudo em mãos para garantir que a consulta seja realizada com sucesso. Além disso, é importante salientar que o processo de liberação dos valores das Requisições de Pequeno Valor pode variar de acordo com a complexidade do caso e com a disponibilidade de recursos nos órgãos responsáveis. Portanto, os beneficiários devem estar atentos às comunicações fornecidas pelo tribunal competente e seguir as orientações fornecidas para garantir o recebimento dos valores devidos.
Para aqueles que têm direito ao pagamento das RPVs, é fundamental manter os documentos pessoais e as informações sobre o processo judicial devidamente atualizados junto aos órgãos competentes. Qualquer inconsistência ou falta de documentação pode atrasar o processo de liberação dos valores e dificultar o acesso à indenização. Além disso, é recomendável que os beneficiários estejam cientes dos prazos estabelecidos para o saque dos valores, a fim de evitar a perda do direito ao recebimento da indenização.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao pagamento das RPVs, os beneficiários podem buscar orientação junto aos órgãos responsáveis ou procurar assistência jurídica especializada. Em resumo, a liberação dos valores das RPVs pelo Conselho da Justiça Federal representa um importante avanço para garantir o direito dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, que obtiveram decisões favoráveis na Justiça. No entanto, é essencial que os beneficiários estejam atentos aos procedimentos e prazos estabelecidos para garantir o recebimento da indenização devida.