Para quem possui carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental. Ao iniciar um novo emprego, uma conta vinculada ao FGTS é criada no nome do trabalhador, onde o empregador realiza depósitos mensais equivalentes a 8% do salário bruto. Esses recursos servem como uma reserva de emergência para momentos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de imóvel.
Conta Inativa do FGTS: Como Funciona?
Uma conta inativa do FGTS é aquela que deixa de receber depósitos mensais do empregador, geralmente quando o vínculo empregatício é encerrado. Mesmo sem novas contribuições, os valores acumulados permanecem na conta e continuam a render juros, oferecendo ao trabalhador uma reserva que pode ser acessada em situações previstas em lei.
Essa conta inativa pode ser consultada pelo aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, é possível verificar o saldo total e acessar um extrato detalhado das contas inativas, organizadas por empresas nas quais o trabalhador atuou.
Condições para Sacar o FGTS de Contas Inativas
O saldo das contas inativas do FGTS pode ser sacado em várias situações, conforme estabelecido pela legislação. Confira as principais:
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total de todas as contas vinculadas, incluindo as inativas.
- Compra de Imóvel: O saldo pode ser utilizado para a aquisição de um imóvel residencial próprio ou para o pagamento de parcelas de financiamento habitacional.
- Saque-Aniversário: O trabalhador pode sacar anualmente uma parcela do saldo de sua conta no mês do aniversário, embora, ao aderir a essa modalidade, ele perca o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa.
- Desastres Naturais: Em situações de calamidade pública, como enchentes, o trabalhador pode sacar o FGTS para reduzir os impactos.
- Fim de Contrato Determinado: Ao final de um contrato de trabalho com prazo estabelecido, o saldo referente ao período pode ser sacado.
- Falecimento do Trabalhador: Os dependentes ou herdeiros legais podem acessar o saldo do FGTS em caso de falecimento do titular.
Procedimento para Saque
O trabalhador pode solicitar o saque pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos móveis, ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, basta fazer o login, acessar a opção “Saldo Total” e escolher a forma de saque: caixas eletrônicos, lotéricas ou agências.
Antecipação do Saque-Aniversário
Para trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário e desejam antecipar o valor, é possível buscar instituições financeiras que ofereçam esse serviço. A Hipercred, parceira do canal Instituto Montanari, realiza essa antecipação com taxas competitivas. Para informações e simulação, o interessado pode acessar o link disponibilizado no canal.
A conta inativa do FGTS representa um recurso de segurança e apoio em momentos de transição e necessidade. A consulta ao saldo e o entendimento das condições de saque ajudam os trabalhadores a planejar suas finanças com mais tranquilidade.