O aplicativo do Cadastro Único está sendo atualizado e uma das alterações em andamento é a inclusão de uma nova ferramenta, que objetiva melhorar a qualidade das informações no CadÚnico. A primeira fase de integração entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único ocorreu recentemente. Assim, as famílias registradas poderão ter suas pendências em relação à verificação cadastral de renda resolvidas automaticamente, eliminando a necessidade de visitar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Integração entre o Cadastro Único e o CNIS
Em 04 de junho, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) anunciou a integração entre o Cadastro Único e o CNIS. O comunicado oficial declarou: “Nos dias 03 e 04 de junho, começou a primeira fase da integração entre o Cadastro Único e o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS. Esse passo é um avanço para melhorar as informações no CadÚnico, permitindo que as famílias tenham suas pendências de verificação de renda resolvidas automaticamente, dispensando a necessidade de ir ao CRAS.”
Nova funcionalidade no aplicativo Cadastro Único
Já foi implementada a funcionalidade “Consulta de renda CNIS” no aplicativo do Cadastro Único. Com isso, é possível acessar as alterações de renda nos últimos 12 meses automaticamente no Cadastro Único, com a incorporação dos dados do CNIS. Ao selecionar a opção “Consulta de renda CNIS”, todos os membros da família serão listados. Se não for identificada nenhuma renda nos últimos 12 meses, será emitida a mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal”.
Outra opção disponível é a “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que mostra todos os rendimentos detalhados de vínculos de trabalho formal, de benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS, que foram incorporados ao Cadastro Único. Com essa atualização, será possível ter acesso aos benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC LOAS e outras fontes de remuneração, como Auxílio Reclusão.
O aplicativo informa que se a pessoa perdeu essa renda nos últimos 2 meses, é necessário buscar um posto de atendimento do Cadastro Único com os documentos que comprovem a informação e atualizar o cadastro.
Impactos no programa Bolsa Família
Agora, sobre os possíveis impactos no programa Bolsa Família com essa nova funcionalidade no aplicativo: apenas a renda será atualizada automaticamente pelo governo federal. Dados como endereço, telefones para contato, nascimento ou falecimento, não sofrerão alterações. Portanto, se ocorrer uma mudança de endereço, ou nascimento ou morte de algum membro da família, é necessário ir ao CRAS para atualizar as informações.
Se o benefício do Bolsa Família estiver bloqueado, suspenso ou cancelado e for solicitada uma atualização dos dados para recuperar o pagamento do benefício, será necessário ir ao CRAS mais próximo para atualizar o cadastro.
O MDS terá acesso aos detalhes dos vínculos de trabalho formal e dos benefícios previdenciários e assistenciais encontrados no CNIS nos últimos 12 meses. Para as famílias cuja renda tenha sido alterada, mas que ainda permaneçam dentro dos limites estabelecidos para serem elegíveis ao programa (de até R$218 por pessoa após o acréscimo), não haverá nenhuma mudança no pagamento do benefício.
No entanto, para aqueles cuja renda tenha sido alterada e que ultrapassem o limite de meio salário mínimo por pessoa da família, que é de R$660 após o acréscimo, o benefício será automaticamente cancelado no mês seguinte, seguindo as regras estabelecidas para o programa.
Em caso de cancelamento, para voltar a receber o benefício é necessário realizar um recadastramento completo e aguardar na fila de espera, até que o governo federal anuncie novos beneficiários para o programa.
