O Ministério do Desenvolvimento Social continua a realizar a revisão cadastral nos dados do Cadastro Único, com o propósito de identificar os beneficiários que estão recebendo o Bolsa Família de maneira indevida. Confirmou-se que milhares de famílias violaram as regras do programa e entraram na folha de pagamentos sem ter o direito de receber o benefício assistencial. Por esse motivo, o governo continua realizando essa análise meticulosa, com o objetivo de trazer maior precisão para o Bolsa Família.
Entretanto, desde o início desse processo, milhares de famílias alegaram que cumpriram todos os requisitos exigidos e mesmo assim tiveram seus benefícios bloqueados, cancelados ou suspensos indevidamente. Devido à falta de padrão nesse processo, as famílias que recebem o benefício estão preocupadas sobre possíveis bloqueios para o mês de julho.
Advertência – Condicionalidades de saúde e educação
Em abril, o Ministério do Desenvolvimento Social publicou uma portaria no Diário Oficial da União na qual foi estabelecido que, durante os meses de maio e junho, os bloqueios relacionados às condicionalidades de educação e saúde seriam suspensos, devido à implementação do Cadastro Nacional de Informações, também conhecido como CNIS, no aplicativo do Cadastro Único.
Essa modificação permite que o MDS tenha acesso a todas as informações relacionadas à renda das famílias que se beneficiam dos programas assistenciais, facilitando a análise dos dados informados durante o cadastramento.
Dentre as informações descritas na portaria, foi anunciado que a análise das condicionalidades voltaria a ser realizada neste mês de julho, porém, sem efeito de bloqueio. Assim, as famílias que não cumprirem com alguma das condicionalidades referentes à saúde ou educação, como frequência escolar, vacinação em dia, peso e altura, entre outros, receberão um alerta em seus aplicativos.
Portanto, se receber nos próximos dias um alerta nos aplicativos do Bolsa Família ou do Cadastro Único, deve-se procurar uma unidade do CRAS e regularizar os dados, para que esse alerta seja desconsiderado e não se transforme futuramente em um bloqueio ou cancelamento.
Em que circunstâncias poderá ser aplicado o bloqueio no Bolsa Família?
Ultrapassar o limite da Renda per capita
Uma das penalidades que pode resultar no bloqueio ou no cancelamento definitivo do benefício refere-se à renda per capita da família. Como muitos já sabem, o programa Bolsa Família atende famílias cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a R$ 218, ou aquelas registradas no CadÚnico, que é o cadastro governamental voltado para famílias de baixa renda.
Caso a renda familiar aumente a tal ponto que não seja mais compatível com as diretrizes do programa, a família ainda será elegível para receber 50% do valor total do benefício, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, que atualmente foi fixado em R$660.
Portanto, se a renda ultrapassar o limite de R$218 per capita, mas ainda se mantiver abaixo de R$660, equivalendo a meio salário mínimo, a família continuará a receber, por 2 anos, apenas metade do valor que recebia anteriormente do Bolsa Família. Contudo, caso a renda da família ultrapasse tanto o limite para a entrada do programa quanto o limite para a regra de proteção, que nesse caso é de R$660, o benefício é bloqueado e, em alguns casos, até mesmo cancelado. Importante ressaltar que esses valores podem ser consultados por meio do aplicativo do Cadastro Único, graças à vinculação com o CNIS.
Famílias unipessoais
Outro motivo que pode levar ao bloqueio do benefício se refere às famílias unipessoais que forneceram informações falsas no cadastro, burlando o sistema para ter acesso aos benefícios. O governo identificou que a maior incidência de irregularidades no programa Bolsa Família ocorre entre as famílias unipessoais, isto é, aquelas que alegam morar sozinhas. Acredita-se que membros de uma mesma família realizaram cadastros separados, para receber o benefício em duplicidade, o que é considerado fraude.
Nesses casos, o MDS está identificando aqueles que forneceram informações falsas ou omitiram dados durante o cadastramento ou na atualização dos dados, para que essas pessoas possam ser retiradas do programa. Vale lembrar que, para aqueles que moram com a família, se cadastraram como unipessoais e tiveram o benefício do Bolsa Família cancelado, é possível realizar um recadastramento, incluindo todos os membros da família, para tentar reaver o pagamento.
Mães solo
Dentro dessa categoria, também se incluem as mães que declararam no cadastro que eram solteiras, mas que vivem com um companheiro que trabalha e possui renda. Para essas mulheres, o benefício também será bloqueado, até que o cadastro seja atualizado e inclua todas as informações verídicas relacionadas à composição familiar.
Portanto, a orientação é a seguinte: é preciso manter o cadastro sempre atualizado, retornar ao CRAS se necessário, ficar atento às mensagens enviadas pelo governo nos aplicativos, respeitar as condicionalidades do programa Bolsa Família e informar ao governo o mais rápido possível caso haja alguma mudança na composição da família.