Depois das reformas previdenciárias de 2017 e de 2019, já sabemos o que esperar da aposentadoria 2021.
Neste ano que se inicia, quem está perto de se aposentar deve estar especialmente atento às regras de transição, pedágio, tipos de aposentadoria (aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, fique atento), além da aposentadoria por pontos, como detalhamos neste artigo.
Como as regras são, muitas vezes, voláteis, neste artigo reunimos os principais pontos que devem ser considerados a respeito da aposentadoria 2021 para homens e para mulheres. Confira:
Modalidades de Aposentadoria 2021
Em 2017, o então presidente sancionou a Lei nº 13.457, que você pode conferir na íntegra clicando aqui.
Já em 2019, sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, novas mudanças passaram a vigorar no sistema previdenciário por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, afetando já a aposentadoria 2021.
Atualmente, a Lei determina que a aposentadoria 2021 poderá ser enquadrada nas seguintes modalidades:
Aposentadoria Por Pontos
A aposentadoria por pontos funciona como uma espécie de somatória ao qual o segurado é submetido.
Para dar entrada na aposentadoria 2021 por pontos, soma-se a idade do indivíduo ao tempo de contribuição.
Os pontos mínimos exigidos são diferentes para homens e mulheres, já que a Previdência leva em consideração a expectativa de vida genérica.
De acordo com a Lei vigente que rege a aposentadoria 2021, para se valer dessa modalidade de aposentadoria, os requisitos são:
- I – 56 (cinquenta e seis) anos de idade, se mulher, e 61 (sessenta e um) anos de idade, se homem, observado o disposto no § 1º;
- II – 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem;
- III – 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público;
- IV – 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e
- V – somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (noventa e seis) pontos, se homem, observado o disposto nos §§ 2º e 3º.
- 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima a que se refere o inciso I do caput será de 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se homem.
- 2º A partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação a que se refere o inciso V do caput será acrescida a cada ano de 1 (um) ponto, até atingir o limite de 100 (cem) pontos, se mulher, e de 105 (cento e cinco) pontos, se homem.
Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Sim, como mencionado, essa modalidade foi extinta na reforma previdenciária de 2019. Mas acontece que algumas regras de transição se aplicam em relação à aposentadoria 2021.
Para ter direito a essa modalidade, exige-se que o homem tenha, no mínimo, 35 anos de contribuição, enquanto a mulher deverá ter cumprido, no mínimo, 30 anos de contribuição à Previdência Social.
Nesse caso não é necessário cumprir a idade mínima exigida, mas, nessa modalidade, aplica-se o fator previdenciário, que, na prática, acaba reduzindo o valor da aposentadoria.
Aposentadoria Especial
Esse modelo de aposentadoria 2021 é destinado aos trabalhadores que atuam profissionalmente sob risco de contaminação por agentes nocivos à saúde ou integridade física, além de pessoas que são submetidas a situações perigosas.
As profissões contempladas pela aposentadoria 2021 especial podem se aposentar com menos tempo de contribuição. Quanto mais perigoso ou insalubre o ambiente de trabalho, menor será o tempo de contribuição exigido para alcançar a aposentadoria, como explicado aqui.
Aposentadoria Por Idade
Além das modalidades apresentadas, os cidadãos também têm direito à aposentadoria por idade.
De acordo com a aposentadoria 2021, os critérios de adesão são:
- 65 anos de idade para homem, tendo cumprido 15 anos de contribuição
- 61 anos de idade para mulher, tendo cumprido 15 anos de contribuição.
Valor da Aposentadoria 2021
Como o salário mínimo foi reajustado em 2021, o teto do INSS também é elevado em 5,45%.
Sendo assim, aqueles que recebem um salário mínimo, que era R$1.045 até ano passado, neste ano será R$1.100.
Já o teto do INSS, que era R$6.101 ,06 em 2020, neste ano será de R$6.433,57.