O atendimento Presencial no INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – foi suspenso, no ano de 2020, em praticamente todo o país devido a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Houve primeiro a publicação no Diário Oficial da União da Portaria Conjunta Nº 8.024 , de 19 de março de 2020, como segue:
“Art. 1º Até 30 de abril de 2020, o atendimento aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será prestado por meio dos canais de atendimento remoto.
Parágrafo único. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado, durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, se necessário para a proteção da coletividade.”
Após o prazo estipulado na portaria acima, várias outras portarias foram sendo publicadas prorrogando o prazo da suspensão do atendimento presencial, até a publicação da Portaria Conjunta de nº 46, que determinou, para o dia 14 de setembro de 2020, o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
A partir do mês de setembro de 2020, após 5 meses de fechamento, algumas agências retomaram o atendimento presencial para alguns serviços, com número limitado de atendimentos e com algumas medidas sanitárias em função da pandemia, como, por exemplo, a exigência do uso de máscaras e a medição da temperatura das pessoas antes de adentrarem às agências.
Apesar da reabertura das agências, os médicos que realizam as perícias médicas não retomaram as atividades e o serviço foi suspenso, sendo retomado gradativamente em 21 de setembro de 2020.
Os médicos peritos alegaram falta de condições seguras para retomarem as atividades, pois em função da pandemia as entidades que representam esses profissionais exigiam mais equipamentos e protocolos para a segurança dos profissionais.
Os médicos peritos que pertencem ao grupo de risco para a covid-19 (idosos com mais de 60 anos, doenças graves, grávidas, lactantes) permanecem em trabalho remoto.
A reabertura foi acompanhada por muitas filas e reclamações.
Para que serve o atendimento presencial no INSS?
A abertura das agências do INSS não foi total. Cerca de 31% das agências permanecem fechadas, pois estão em processo de adequação para reabertura. No Amapá e no Maranhão, o percentual de agências fechadas é de mais de 50%.
Confira aqui o mapa das agências abertas.
O objetivo do agendamento do atendimento presencial no INSS é viabilizar o atendimento do segurado, garantir comodidade e maior índice de resolução, uma vez que as agências podem se planejar para realizar o atendimento de acordo com a disponibilidade de funcionários.
Confira o passo a passo
O primeiro passo para o atendimento presencial no INSS é se cadastrar na plataforma do Meu INSS em gov.br. Para se cadastrar o segurado precisa inserir o número do CPF e de um documento de identificação (Carteira de Identidade, de motorista ou de trabalho).
O Meu INSS pode ser acessado pelo computador ou pelo aplicativo, após acessar siga os passos:
- – Faça o seu Login;
- – Clique em “Agendamentos/solicitações”;
- – Após, clique em “Agendar Novo”
- – Insira seus dados, confira e depois confirme.
É, também, possível agendar o atendimento presencial do INSS pelo telefone ligando no número 135. O horário para realizar o agendamento é de segunda a sábado das 7h às 22h.
Em média os agendamentos são marcados para até 30 dias da data do agendamento. De acordo com a lei, o INSS tem até 45 dias para concluir a análise da solicitação.
Até 2020 o segurado, em caso de urgência, podia requerer a antecipação do benefício auxílio-doença por incapacidade temporária. O valor máximo da antecipação foi estipulado em um salário mínimo, caso o segurado tenha direito a valor maior a diferença seria paga posteriormente.
Devido a suspensão do Estado de Calamidade a antecipação do auxílio-doença também foi suspensa. Caso seja votada pelo Congresso a prorrogação do Estado de Calamidade é provável que seja retomada esta forma do benefício.
Confira os valores dos benefícios do INSS.