O aplicativo do Cadastro Único está sendo atualizado e, entre as alterações, destaca-se uma nova funcionalidade que busca aprimorar a qualidade dos dados nos registros. O Ministério do Desenvolvimento Social continua a revisão dos dados dos beneficiários do programa Bolsa Família, visando trazer maior precisão ao programa de distribuição de renda.
Integração entre o CNIS e o Cadastro Único
Houve uma recente integração entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único. Com isso, as famílias registradas têm suas pendências na análise cadastral de renda solucionadas automaticamente, eliminando a necessidade de comparecer ao CRAS.
O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou a integração entre o Cadastro Único e o CNIS em suas redes sociais. Essa ação é um progresso na precisão das informações no sistema, facilitando para as famílias a regularização de pendências sem a necessidade de visitar o CRAS.
No aplicativo do Cadastro Único, já se pode acessar a funcionalidade “Consulta de renda CNIS”. Esta permite visualizar alterações de renda dos últimos 12 meses diretamente pelo Cadastro Único, usando os dados do CNIS. Ao selecionar essa opção, são listados todos os membros da família. Se nenhuma renda for identificada nesse período, a mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal” é exibida.
Além disso, há a opção “Renda atualizada automaticamente pelo governo federal”, que apresenta todos os rendimentos de trabalho formal, benefícios previdenciários e assistenciais do CNIS que foram incorporados ao Cadastro Único. Assim, é possível visualizar benefícios para trabalhadores, benefícios previdenciários, BPC LOAS, entre outros, como o Auxílio Reclusão.
O aplicativo informa que, se o indivíduo perder essa renda nos últimos 2 meses, deve-se procurar um posto do Cadastro Único com os documentos comprobatórios para atualizar o cadastro.
Como essa nova funcionalidade impacta o programa Bolsa Família?
Essa funcionalidade atualiza somente a renda. Informações como endereço, contato e mudanças familiares não são alteradas. Assim, mudanças de residência ou alterações no núcleo familiar devem ser atualizadas no CRAS.
Se o benefício do Bolsa Família estiver bloqueado ou cancelado e for solicitada uma atualização de dados para retomar o pagamento, é essencial comparecer ao CRAS para atualização.
Condicionalidade de renda
O Ministério do Desenvolvimento Social, com essa nova função, acessará detalhes dos vínculos de trabalho formal e benefícios do CNIS dos últimos 12 meses. Famílias com alterações de renda, mas que permanecem dentro do limite de R$218 por pessoa, não terão mudanças no pagamento. Se a renda familiar ultrapassar os limites do programa Bolsa Família, a família poderá receber 50% do valor total, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$660 (meio salário mínimo).
Se a renda exceder R$660, o benefício do Bolsa Família será cancelado no mês seguinte. A reversão desse cancelamento pode ocorrer em até 180 dias a partir da data de cancelamento, desde que a família ainda se qualifique e faça o recadastramento corretamente.