O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) recentemente comunicou que aproximadamente 7 milhões de famílias, tanto aquelas que já são beneficiárias quanto as que ainda não são do Programa Bolsa Família, precisam atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Essa ação faz parte do processo contínuo de Qualificação Cadastral, que inclui dois procedimentos principais: a Averiguação Cadastral e a Revisão Cadastral, conforme estabelecido pela legislação vigente.
Atualização Cadastral
Os dados cadastrais devem representar fielmente a situação das famílias em vulnerabilidade social, para que possam ser utilizados na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. A atualização das informações cadastrais também é crucial para prevenir fraudes no recebimento de benefícios e facilitar o acesso a um dos 36 programas federais que utilizam os dados do Cadastro Único para a inclusão de beneficiários.
Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral
No procedimento de Averiguação Cadastral, são checadas as informações fornecidas pelas famílias no momento do cadastro, especialmente aquelas que apresentam alguma indicação de inconsistência, seja em relação à renda, declaração de vínculo empregatício ou composição familiar. Por outro lado, a Revisão Cadastral abrange as famílias cujo cadastro não foi atualizado há mais de dois anos.
O ministério esclareceu que uma mesma família pode estar sujeita a ambos os processos de qualificação, dependendo de sua situação específica. De acordo com a pasta, neste ano, a maioria das famílias alvo do governo federal não atualizou seus registros há mais de 24 meses.
Ação de Qualificação Cadastral de 2024
As famílias inscritas no CadÚnico, identificadas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024, estão sendo notificadas através de mensagens no aplicativo do Cadastro Único. Além disso, as famílias beneficiárias do Bolsa Família recebem comunicações por meio dos aplicativos do programa, do Caixa Tem e nos extratos de pagamento dos benefícios. As famílias que são beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica também podem ser informadas através de mensagens na fatura da conta de energia elétrica.
Como atualizar registro do Cadastro Único?
Após a notificação, os responsáveis pelas famílias devem se dirigir pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) no município onde residem ou ao setor da prefeitura responsável pela gestão do CadÚnico, para proceder com a atualização dos dados da família. Em caso de dúvidas sobre a localização desses postos de atendimento, o MDS disponibiliza um site onde o cidadão pode buscar o Cras mais próximo e, para algumas famílias, a atualização cadastral deve ser feita no próprio domicílio.
Ao comparecer ao posto de atendimento, os responsáveis devem levar um documento de identificação com foto, como CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documentos de todas as pessoas da família que moram na mesma casa. Mesmo que não recebam qualquer notificação sobre a Revisão Cadastral, os beneficiários podem verificar a situação de seus dados, a data da última atualização e a data limite para uma nova atualização cadastral no aplicativo do Cadastro Único.
Caso algum documento esteja faltando no momento do recadastramento, a família incluída na Ação de Qualificação Cadastral ficará com a situação registrada como pendente. Esse registro incompleto pode impedir a participação da família em programas sociais. A falta de atualização dos dados no CadÚnico pode resultar na suspensão do pagamento de benefícios por dois meses e, se a situação não for regularizada até a data limite prevista, no cancelamento posterior dos benefícios.
Central de Atendimentos
Desde 11 de janeiro, as listagens com as indicações das famílias que precisam passar pela Qualificação do Cadastro Único estão disponíveis para os gestores nos municípios, que podem consultar a lista diretamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, usando uma senha habilitada no sistema. O gestor deve seguir os procedimentos e o cronograma de atualização estabelecidos pelas normas do MDS.
O MDS também oferece um chat dedicado ao atendimento exclusivo de técnicos e gestores municipais. Esse atendimento é realizado online, em tempo real, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.