Na última segunda-feira (09/08), o presidente Bolsonaro entregou para o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a proposta de Medida Provisória que cria o novo projeto social do governo, o Auxílio Brasil.
Vindo para substituir o Bolsa Família, a proposta tem como objetivos:
- “promover a cidadania com garantia de renda;
- apoiar a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;
- reduzir a pobreza e a extrema pobreza das famílias beneficiárias;
- promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza;
- e promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas.”
Auxílio Brasil: Quem terá direito?
Vamos começar entendendo quem são as pessoas que terão direito a fazerem parte do novo programa.
A MP não menciona a faixa de renda das famílias que farão parte do Auxílio Brasil, diferente do Bolsa Família, que engloba famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
A idade dos beneficiários do Auxílio Brasil, quando comparado com o Bolsa Família subiu de 17 para 21 anos incompletos, desde que o adolescente esteja estudando..
Auxílio Brasil: Benefícios Principais
O novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, reunirá em um único programa uma série de benefícios financeiros:
- Benefício Primeira Infância: esse benefício será destinado às famílias que possuem crianças com idade entre zero e 36 meses, ou seja, 3 anos de idade. Será paga uma cota para cada integrante da família dentro desse limite de idade.
- Benefício Composição Familiar: esse benefício será pago às famílias em cuja composição existam gestantes e ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, desde que matriculados na rede de educação básica.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: adicional pago por cada integrante das famílias cuja renda per capita mensal for igual ou menor que o valor da linha da extrema pobreza.
Auxílio Brasil: Benefícios Adicionais
Além desses benefícios principais, há benefícios adicionais que serão pagos até o limite de 5 integrantes por família.
Os benefícios adicionais são:
- Auxílio Esporte Escolar: pago para famílias do Auxílio Brasil que tenham adolescentes com idade entre 12 e 17 anos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Jovem: estudantes de famílias do Auxílio Brasil que tiverem um bom desempenho escolar e que se destacarem em competições científicas e acadêmicas receberão uma bolsa que será paga em 12 parcelas mensais. Neste caso, não há limite de benefícios por família.
- Auxílio Criança Cidadã: esse benefício era o que estava sendo chamado de auxílio creche. Ele será pago às mães com crianças menores de 2 anos de idade que consigam fonte de renda, mas não encontram vaga em creches públicas ou da rede particular conveniada. O auxílio será pago até que as crianças completem 48 meses.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por 36 meses para os agricultores familiares
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago para quem recebe Auxílio Brasil e venha a conseguir emprego formal, com carteira assinada.
Período de Transição
A MP estabeleceu um período de transição entre o fim do Bolsa Família e o início do Auxílio Brasil.
Trata-se do Benefício Compensatório de Transição. Ele será pago para as famílias que faziam parte do Bolsa Família, mas com as mudanças das regras de enquadramento do Auxílio Brasil, tenham perdido parte da renda que recebiam antes. Esse benefício compensatório será pago até que a família venha a ter o valor do auxílio ampliado ou que ela deixe de obedecer os critérios de elegibilidade do programa.
Saída do Programa: Regra de Emancipação
Como prometido, o governo estipulou uma regra de incentivo à saída do programa. As famílias que melhorarem suas condições financeiras continuarão recebendo um incentivo do Auxílio Brasil por mais 24 meses.
Além disso, se uma família que deixou o programa precisar voltar, ela terá prioridade, sem ter que enfrentar fila de acesso. Basta, para isso, atender aos critérios de elegibilidade do programa.
Assista o vídeo completo sobre o auxílio brasil: