Desde junho de 2019, todas as pessoas com deficiência que solicitam o BPC LOAS precisam passar por uma avaliação social para o BPC, além da perícia médica.
Essa avaliação é realizada por assistente social e irá analisar os fatores ambientais, a existência de impedimentos nas funções e estruturas do corpo e barreiras ou limitações à participação da pessoa com deficiência nas atividades do dia a dia.
Na avaliação, para cada um destes aspectos será verificada se existe ou não barreiras e, se existirem, qual o grau da alteração, que poderá ser classificado como leve, moderada, grave ou completa.
Quando a avaliação social detecta, por exemplo, a existência de barreiras graves ou completas no aspecto ambiental, já pode ser solicitada a dispensa de avaliação socioeconômica.
Como funciona a avaliação social para o BPC?
A avaliação social para o BPC funciona através de uma entrevista que é realizada na agência do INSS, onde o assistente social irá fazer uma série de perguntas para o solicitante, a fim de averiguar se essa pessoa preenche ou não os requisitos necessários para receber o benefício.
A primeira etapa da avaliação consiste na análise das informações existentes no Cadastro Único: as informações ali existentes são corretas? Elas estão atualizadas?
Depois, entra a etapa mais específica da vida da pessoa que entrou com a solicitação para receber o BPC LOAS.
Neste aspecto, o avaliador irá tentar compreender:
- a história da deficiência
- como é a composição familiar das pessoas que vivem junto da pessoa com deficiência ou com o idoso. Quantas pessoas vivem na mesma casa? Qual a idade de cada integrante e o nível de escolaridade? Qual o vínculo que essas pessoas possuem? Como é a relação entre essas pessoas? Qual a situação de cada integrante: eles trabalham, com carteira assinada ou na informalidade, estão desempregados, ou são aposentados, pensionistas, estudantes, menores, dentre outras possibilidades ocupacionais.
- como é a moradia, observando condições de higienização e saneamento básico.
- como é o acesso do solicitante do BPC LOAS a tratamentos de saúde?
- quais são os meios de sobrevivência dessa família?
- a pessoa com deficiência ou idosa recebe apoio financeiro dos familiares?
- essa pessoa necessita de uma alimentação especial?
- como se dá o acesso a medicamentos e alimentos
Então, o assistente social irá determinar a renda per capita mensal daquela família, para identificar se a pessoa idosa ou com deficiência preenche os requisitos financeiros necessários à concessão do benefício.
Renda Per Capita Familiar BPC
Essa determinação da renda per capita familiar é importante porque, para que uma pessoa tenha direito ao BPC, a renda per capita familiar não pode ultrapassar ¼ do valor do salário mínimo, ou seja, R$ 275,00.
Para chegar nesse valor é necessário somar a renda de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto, e depois dividir pela quantidade de pessoas integrantes na família.
Entram como rendimentos salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, rendimentos do mercado informal ou autônomo e rendimentos de patrimônio.
Mas, recursos provenientes de remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou estagiário, benefício do Bolsa Família, benefícios e auxílios assistenciais eventuais e temporários, como é o caso do Auxílio Emergencial e BPC ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência pertencente à mesma família não entram na soma para o cálculo da renda familiar per capita.
Vale destacar que esse ano a legislação do BPC foi alterada, permitindo que a renda familiar passe a ser de meio salário mínimo, ou seja, R$ 550,00, em casos excepcionais. Tais exceções deverão ter em conta os seguintes critérios:
- o grau de deficiência da pessoa;
- a dependência que o idoso ou a pessoa com deficiência pode ter em relação a terceiros para fazer atividades básicas;
- e o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos, seja do idoso ou da pessoa com deficiência, que não sejam disponibilizados gratuitamente pelo SUS.
Lembrando que todas essas informações precisam ser comprovadas através de documentos. Não vai adiantar, por exemplo, você apenas dizer que gasta X reais em fraldas ou medicamentos todos os meses. Você precisará comprovar esse gasto com documentos, caso contrário, a informação não será considerada.
Esse ponto é muito importante para que não venha a ter o benefício negado por não ter apresentado o comprovante de alguma despesa que venha a possuir. Então, antes de solicitar o BPC se prepare reunindo toda a documentação para comprovar a sua situação.
O que não fazer na avaliação social para o BPC?
Agora que você já sabe como funciona a avaliação social para o BPC, é fundamental que você seja completamente verdadeiro ao responder todas as questões solicitadas pela assistente social.
Nunca, jamais, omita ou minta sobre nenhuma informação na avaliação social para o BPC.
Tem muito gente que acaba tentando dar um jeitinho para se encaixar na renda per capita permitida, como omitindo que é casado, para que a renda do companheiro não faça parte da soma total, por exemplo.
Mas atenção: isso é a pior coisa que você pode fazer ao tentar solicitar o benefício.
O INSS faz um cruzamento de dados, com outras bases de dados do governo, para confirmar todas as informações que você prestou para o órgão.
Quando ele detecta que houve alguma tentativa de fraude ele irá não apenas negar o benefício, como corre os risco de pedir o dinheiro de volta caso você já tenha recebido o BPC por algum tempo. Ou seja, essa análise continua sendo realizada mesmo depois do benefício ter sido concedido.
Assista o vídeo sobre avaliação social para o BPC:
https://youtu.be/u_9XCz-JsHg