Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o programa Bolsa Família, divulgou em diário oficial uma portaria trazendo novidades para o benefício a partir de julho. Desde seu anúncio, o programa passou por inúmeras modificações, e com a publicação da portaria de número 897, que regulamenta procedimentos para a gestão de benefícios, novas alterações foram trazidas para o programa assistencial. As novidades serão abordadas a seguir.
Averiguação Cadastral Unipessoal
A Averiguação Cadastral Unipessoal é a primeira novidade a ser discutida. Em junho, terminou o prazo para que as famílias dos públicos 1 e 7 realizassem a regularização cadastral. Aquelas que não cumpriram a convocação tiveram seus benefícios do Bolsa Família cancelados em julho. As famílias dos públicos 2 e 9, que também não atenderam à convocação, tiveram o benefício bloqueado em julho. Enquanto isso, as famílias do público 3 começaram a ser convocadas para a regularização cadastral em julho por mensagem no extrato de pagamentos e por meio dos aplicativos oficiais do governo.
Caso uma família receba a notificação do governo solicitando a regularização dos dados informados no Cadastro, deve-se procurar imediatamente um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), ou um setor responsável pelo Cadastro Único, para realizar a regularização das informações do cadastro.
Vinculação do Cadastro Único com o CNIS
O aplicativo do Cadastro Único está passando por atualizações e uma das mudanças implementadas é uma nova ferramenta que visa melhorar a qualificação das informações presentes no CadÚnico. Em junho, ocorreu a primeira etapa da integração entre o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e o Cadastro Único. Essa integração vai permitir que as famílias inscritas tenham suas pendências na averiguação cadastral de renda regularizadas automaticamente, sem a necessidade de comparecer ao CRAS.
Essa nova funcionalidade atualizará automaticamente apenas a renda, enquanto informações como endereço, telefones para contato, nascimento ou falecimento não sofrerão alterações. Portanto, se houver uma mudança de endereço, nascimento ou falecimento de um membro da família, é necessário ir ao CRAS para atualizar as informações.
Estas alterações têm implicações diretas no cálculo da renda per capita e, consequentemente, no processo de reflexo cadastral no programa Bolsa Família. Os efeitos incluem o cancelamento do benefício quando a renda per capita da família supera R$660 (metade do salário mínimo atual) ou a redução do valor dos benefícios para 50%, seguindo a regra de proteção.
Regra de proteção
A regra de proteção é outra novidade no programa, prevista nos tópicos da medida provisória recentemente assinada e publicada, que trouxe mudanças para o benefício assistencial em 2023. O programa Bolsa Família atende famílias cuja renda mensal per capita é igual ou inferior a R$218, registradas no Cadastro Único.
Caso a renda familiar aumente a tal ponto que não seja mais compatível com as diretrizes do programa, será aplicada a Regra de Proteção. Nesse caso, a família ainda poderá receber 50% do valor total do benefício, durante 2 anos, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, atualmente fixado em R$660. Esses valores podem ser conferidos através do aplicativo do Cadastro Único, que agora possui todas as informações relacionadas à renda através da vinculação com o CNIS.
Assim, se a renda ultrapassar o limite de R$218 per capita, mas se mantiver abaixo de R$660, a família receberá apenas metade do valor que recebia anteriormente, durante 24 meses. Se a renda da família voltar a ser menor que R$218, a contagem do período de 24 meses é interrompida e o benefício é retomado normalmente.
Seguro Defeso para pescadores artesanais
Neste mês, os benefícios do Bolsa Família foram suspensos para famílias com pescadores artesanais que receberam o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, também chamado de Seguro Defeso. A partir de 01 de janeiro de 2024, a suspensão dos pagamentos do Bolsa Família por conta do recebimento do seguro defeso deixará de ser realizada. Assim, até essa data, os beneficiários do Bolsa Família que estão recebendo o Seguro Defeso terão o benefício suspenso enquanto esses valores estiverem sendo concedidos à família.
Cesta de benefícios do Bolsa Família
A portaria também enumera a cesta de benefícios que as famílias têm direito a receber, levando em conta a composição familiar. A cesta de benefícios inclui o Benefício Primeira Infância (R$150 para crianças de 0 a 7 anos), Benefício Variável Familiar (R$50 para gestantes, lactantes e crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos), Benefício de Renda e Cidadania (R$142 por membro da família) e o Benefício Complementar (para famílias cuja soma dos valores por membro não atinja R$600, garantindo a diferença para atingir o valor mínimo de R$600).
Ademais, a partir de setembro, todas as famílias com recém-nascidos até 7 meses de idade receberão o adicional para nutriz de R$50, que será acrescido ao benefício Primeira Infância já fornecido para crianças de até 6 anos. Essas famílias receberão um total de R$200 até os 7 meses de vida da criança e, após esse período, R$150, para auxiliar com as despesas da criança.