No último dia 10 de fevereiro foi instalada no Congresso Nacional a Comissão Mista do Orçamento.
Disputas internas para a presidência da Comissão, as trocas de comando das duas casas legislativas e a luta contra a pandemia são alguns dos fatores que atrasaram a instalação dessa comissão, que deveria ter sido formada no segundo semestre de 2020.
Os desafios da Comissão Mista do Orçamento
Agora, uma vez instalada, a Comissão Mista do Orçamento terá três grandes desafios:
- ser aprovada o mais rápido possível, para não comprometer a execução do orçamento em 2021. O orçamento costuma se aprovado no ano anterior a seu exercício, mas em 2020 a CMO acabou não sendo instalada
- viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial, sem ainda ter nenhuma fonte de financiamento para o pagamento do benefício
- garantir recursos para a compra de vacinas contra a covid-19 para cerca de 200 milhões de brasileiros
A missão não é fácil e, quem está à frente desta quase intransponível missão é a deputada Flávia Arruda, do Distrito Federal, que está em seu primeiro mandato e é a primeira mulher a presidir uma Comissão Mista do Orçamento no país.
Em entrevista ao Correio Braziliense, a deputada comentou sobre os desafios à frente do seu mandato como presidente da CMO.
Auxílio Emergencial
“A crise social é grave. Quem tem fome tem pressa. Eu defendo um novo auxílio emergencial, nos limites do possível”, destacou Flávia Arruda, afirmando que as equipes técnicas do Ministério da Economia, assim como do senador Márcio Bittar, que é o relator do orçamento, estão reunidas para encontrar uma forma de financiar o auxílio emergencial.
Vacinação
A existência de recursos para a compra de imunizantes para a covid-19 estão na agenda do dia, de acordo com a deputada Flávia Arruda: “A vacina é prioridade zero. Não pode e não vai faltar dinheiro”. Segundo ela, a aquisição das vacinas é uma responsabilidade do poder executivo, que precisa ser priorizada para que o Brasil não perca mais vidas. As vacinas, na análise da deputada, são a “única saída” para que o país enfrente esta pandemia.
Prazo para Aprovação do Orçamento
A deputada Flávia Arruda disse que espera aprovar o orçamento até o final do mês de março, “para o país andar, para o governo ter condições de tocar os projetos prioritários”. Ela reconhece os transtornos causados pelo atraso e espera corrigir essa situação o mais breve possível, destacando que a unidade atual existente entre as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados ajudará nesse processo.
Em seu discurso de posse na Comissão Mista do Orçamento, a deputada assumiu o compromisso de dar celeridade ao processo dentro da CMO: “A gente tem uma proposta de prazo para a gente votar, que ainda vai ser levada ao presidente do Congresso. Nós votaremos, sim, porque esse é um compromisso que temos com o país de votar esse orçamento até antes do final de março, mas isso não nos impede de colocar em discussão e votação no plenário a prorrogação da comissão”.
Quais são as atribuições da Comissão Mista do Orçamento – CMO
A Comissão Mista do Orçamento, que conta com a participação de deputados e senadores, tem suas atribuições previstas na Constituição Federal de 1988:
“Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
- 1 o Caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados:
I – examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
II – examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.
- 2 o As emendas serão apresentadas na comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo plenário das duas Casas do Congresso Nacional.”