Caiu na Malha Fiscal? Receita notifica mais de 58 mil empresas por inconsistências na escrituração contábil

58 mil empresas começaram a ser notificadas pela Receita Federal, que encontrou inconsistências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as informações existentes nas bases de dados do Fisco.

A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação das empresas, que devem informar para a Receita Federal todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A Receita As bases de dados considerações nessa apuração da Receita envolveram:

• Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, sobre as operações com CFOP de vendas;
• e-Financeira, referente a movimentação financeira;
• DIRF, para os pagamentos recebidos;
• DECRED, em relação às vendas por cartão de crédito;
• EFD-Contribuições, sobre a escrituração de operações de vendas;
• EFD-ICMS IPI, sobre a escrituração de operações de vendas.

As empresas que caíram na Malha Fiscal, referentes a dados de 2018 e de 2019, estão sendo notificadas através da caixa postal do e-CAC, o portal de atendimento virtual.

O que fazer se tiver sido notificado?

Essa notificação por inconsistências na escrituração contábil, por enquanto, não é punitiva. Tem apenas o caráter de alerta. 

O objetivo da comunicação, segundo a Receita, é mostrar o erro para que as empresas possam revisar os seus dados e corrigir as informações.

Isso significa que, por enquanto, as empresas não serão multadas. É uma oportunidade que está sendo dada para que elas se auto regulem.

Mas atenção porque essa correção de informações na Escrituração Contábil Fiscal tem um um prazo para ser realizada: as empresas que caíram na malha fiscal têm até 12 de julho para corrigirem os dados, ficarem em dia com o Fisco sem sofrer nenhuma penalidade.

Como corrigir as informações na escrituração contábil?

Se a sua empresa foi notificada, não é preciso e dirigir a nenhuma unidade da Receita para prestar informações, nem mesmo para solicitar maiores esclarecimentos.

O processo inteiro pode ser realizado online e dúvidas adicionais poderão ser enviadas através do Portal SPED, que a equipe de ECF estará a postos para esclarecer.

O primeiro passo é reexaminar a sua documentação contábil e fiscal relativa aos anos 2018 e 2019, comparando as informações da Receita Federal sobre as receitas da empresa com as informações que foram prestadas da escrituração contábil, para corrigir as inconsistências que forem eventualmente encontradas.

Ao achar o erro, deve-se retificar a ECF para corrigir a divergência. 

A Receita preparou um passo a passo mostrando como fazer essa retificação, mostrando como fazer a retificação do lucro presumido com e sem a ECD.

Se você encontra-se um pouco perdido em relação a essa retificação, confere este tutorial.

E se não for encontrado nenhum erro na escrituração contábil?

Se você checou os dados e não encontrou nenhum erro, não há nada a ser feito.

A apuração das divergências foi realizada no dia 04 de maio de 2021. Se você já tiver retificado após essa data, antes mesmo de receber o comunicado da Receita, também não precisa tomar nenhuma providência adicional, já que as informações da retificação realizada serão atualizadas diretamente no sistema.

De onde são as empresas que foram notificadas

A Receita Federal também informou a quantidade de empresas notificadas, ou seja, que caíram na Malha Fiscal, por estado da Federação.

O grande campeão de notificações foi o estado de São Paulo, com 32% do total de notificações, seguido por Minas Gerais, 8%, Rio de Janeiro, 7% e Bahia, 5%.  

Assista o vídeo sobre escrituração contábil: