Atenção micro e pequenos empreendedores! Os empréstimos através do Pronampe já estão liberados.
Depois de mais de mais de um mês que a lei do Pronampe foi sancionada, finalmente cerca de 5,3 milhões de empreendedores poderão ter acesso aos empréstimos. Destas, 4,3 milhões de empresas fazem parte do Simples Nacional.
Se você é micro ou pequeno empreendedor e faz parte desse universo, neste artigo vamos explicar todos os detalhes sobre os empréstimos através do Pronampe e tudo o que você precisa saber para solicitar.
Notificação da Receita Federal
O primeiro passo é uma comunicação que a Receita Federal enviou para todas as empresas que cumprem os requisitos impostos pelo Pronampe.
De acordo com a Receita Federal, todas as empresas nestas condições já receberam a notificação com a informação, junto com os seus dados de faturamento relativos aos anos de 2019 e de 2020.
Junto da comunicação, foi enviado um código formado por letras e números, chamado de hash code, que servirá para validação das empresas nos bancos. Então, é importante ter esse código em mãos quando for ao banco solicitar o empréstimo através do Pronampe.
Essas notificações foram enviadas através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional, para as empresas que fazem parte do Simples. Já as demais empresas, receberam a notificação na Caixa Postal do e-CAC.
Não recebi a notificação da Receita. E agora?
Se você é empreendedor de microempresa, com faturamento de até R$ 360 mil por ano ou de pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, você está na faixa das empresas que podem solicitar empréstimos através do Pronampe.
Aquelas pessoas que entregaram declarações de rendimentos com atraso ou entregaram declarações com erros, precisarão entregar as declarações corrigindo eventuais erros para que a Receita Federal possa gerar o seu hash code.
Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas e aguardar aproximadamente 15 dias para que a Receita Federal possa gerar o código com os valores informados nas declarações entregues em atraso.
E, mesmo se você não tiver recebido ou tido acesso à declaração, seja no e-CAC ou no portal do Simples Nacional, dependendo da sua empresa, ainda sim é possível solicitar empréstimos através do Pronampe.
A Receita informou que todas as micro e pequenas empresas que entregaram a sua declaração de 2020 terão um código gerado em seu nome. Ou seja, não há motivos para se preocupar.
Além disso, os bancos também receberão esses códigos. Então, se você não tiver tido acesso a seu código, mesmo assim poderá ir no banco que eles terão acesso às informações da sua empresa por lá.
Como funcionam os empréstimos?
As empresas poderão pegar empréstimos de até 30% do seu faturamento bruto em 2019. para as empresas que foram criadas há menos de um ano, o valor do empréstimo poderá ser de 30% do faturamento médio mensal, dos meses em atividade, ou 50% do capital social.
Quem aderir a empréstimos através do Pronampe se compromete a manter os funcionários da empresa até 2 mês após o pagamento da última parcela do financiamento.
Os empréstimos podem ser divididos em até 48 meses, a uma taxa anual de Selic, que hoje está em 4,25% mais 6%. Ou seja, hoje os juros estão em 10,25%. Mas, é importante ter em mente que se a Selic subir, os juros sobem também. A próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária, que define a Selic está marcada para o dia 8 de agosto.
Quem fechar acordo conta com uma carência de 11 meses, o que significa que a primeira parcela só vence 11 meses após o fechamento do acordo. No Pronampe do ano passado esse prazo era de 8 meses.
O dinheiro conseguido através dos empréstimos poderão ser usados tanto para investimos, como aquisição de equipamentos, reformas, assim como para despesas operacionais, como pagamento da folha de funcionários, contas mensais, compras de insumos e materiais diversos, dentre outros. Mas atenção, porque o dinheiro objetivo via Pronampe não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios da empresa.
Quais bancos já aderiram ao Pronampe em 2021?
Este ano, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi, dentre outros bancos já aderiram ao Pronampe e estão oferecendo empréstimos com condições especiais para micro e pequenos empresários.
Quem tiver interesse em contratar um empréstimo, basta se dirigir ao banco de sua preferência levando a comunicação enviada pela Receita Federal.
Assista o vídeo sobre os emprestimos através do Pronampe:
https://www.youtube.com/watch?v=W77l6InGJZw&feature=youtu.be