[PRONAMPE 2021] Pronampe permanente: Bolsonaro sanciona lei. Veja como ter acesso.

[PRONAMPE 2021] Pronampe permanente: Bolsonaro sanciona lei. Veja como ter acesso.

O Presidente Bolsonaro sancionou na última quarta-feira a lei que tornou o Pronampe Permanente.

Isso significa que o projeto de concessão de crédito às pequenas e micro empresas deixa de ser uma medida para ajudar as empresas a enfrentarem a pandemia, assim como programas como o BEM, por exemplo, para se tornar uma política pública permanente, à disposição dos empreendedores sempre que eles necessitarem de financiamento para a manutenção e crescimento de seus negócios.

O projeto já tinha sido aprovado no Senado no último dia 11 de maio e estava aguardando somente a sanção presidencial.

 

O que é o Pronampe permanente?

O Pronampe, ou Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi um programa criado em 2020 para apoiar os pequenos empreendedores através da concessão de crédito em condições especiais.

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O objetivo da medida foi evitar que pequenos negócios fossem fechados devido à crise econômica causada pela pandemia, assim como tentar manter os empregos.

Até o final do ano passado, período em que o Pronampe permaneceu em vigor, quase 520 mil micro e pequenas empresas puderam ser beneficiadas com financiamentos para viabilizar a manutenção dos negócios, seja como investimentos ou como capital de giro. 

Desta forma, com o dinheiro obtido através do Pronampe os empreendedores puderam tanto comprar equipamentos, quanto lidar como despesas como o pagamento da folha, evitando demissões e endividamentos.

No total, o governo disponibilizou em 2020 cerca de R$ 37 bilhões em créditos através do Pronampe.

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A iniciativa revelou-se tão bem-sucedida que o Congresso Nacional resolveu tornar o Pronampe Permanente, ou seja, as pequenas empresas afetadas pela pandemia poderão pegar empréstimos a taxas de juros mais baixas que as praticadas pelo mercado.

 

Para quem se destina o Pronampe Permanente?

O Pronampe permanente é destinado às seguintes empresas:

  • MEIS, ou seja, os microempreendedores individuais;
  • microempresas que têm faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • e as pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.

 

Quais as opções de financiamento disponíveis?

O Pronampe Permanente possui duas linhas de crédito:

  • na primeira delas, as empresas poderão ter acesso a empréstimos de até 30% da receita bruta anual da empresa do ano anterior. Esse valor, poderá ser de até R$ 108 mil para microempresas e de até R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas. 
  • a segunda opção é destinada para empresas com menos de um ano de atividade. Neste caso, o valor do empréstimo pode ser de até metade do capital social da empresa ou de até 30% do faturamento mensal médio da empresa durante os meses em que está em atividade. A escolha entre essas duas opções considerará o valor que for mais vantajoso para a empresa.

Esses empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses, com uma carência de 8 meses para início do pagamento da primeira parcela.

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Uma mudança do Pronampe Permanente em relação ao projeto original do ano passado foi o aumento da taxa de juros.

Os empréstimos concedidos agora terão uma taxa de juros anual de até 6% mais a taxa básica de juros, que atualmente está em 3,5%. Ou seja, a taxa de juros anual poderá chegar a 9,5% .

Um detalhe importante aqui é que, quando falamos em até 6% de juros anual é porque o da lei aprovada diz que é a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia que vai definir o valor da taxa e estabelece esses 6% como o limite máximo.

Lembrando que no ano passado o programa tinha a taxa de juros da Selic mais 1,25% ao ano. A justificativa para o aumento do dos juros foi a necessidade de tornar o Pronampe mais atrativo para os bancos que irão conceder os empréstimos.

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Quanto será disponibilizado em crédito através do Pronampe Permanente?

O Ministério da Economia anunciou que disponibilizou para este ano R$ 5 bilhões em crédito para as micro e pequenas empresas através do Programa. 

Mas, a expectativa do governo é que esse valor se transforme em cerca de R$ 25 bilhões, alavancado pelos bancos que irão operacionalizar a operação de crédito junto aos empreendedores. 

Nesta operação de crédito, os bancos irão contar com a garantia de R$ 5 bilhões assegurados através do Fundo Garantidor de Operações, mas também poderão aumentar os valores financiados arcando com a garantia do restante do valor negociado.

A expectativa é que bancos públicos e privados participem do projeto, assim como ocorreu no ano passado.

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Um aspecto importante é que 20% deste valor está reservado para as empresas que atuam no setor de eventos, que foram as primeiras empresas a pararem as suas atividades devido às medidas de restrição social como forma de conter a propagação do vírus e serão as últimas a voltarem ao exercício pleno das suas atividades.

 

Anúncio do Pronampe Permanente

Para anunciar a novidade, o Presidente Bolsonaro postou um vídeo em suas redes sociais, ao lado do Ministro da Economia Paulo Guedes e do senador Jorginho Mello, autor do projeto de lei no Senado. 

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