Pronampe começa hoje a liberar empréstimos

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Somente agora, depois de quase 2 meses que a lei do Pronampe foi promulgada, a partir de hoje, as micro e pequenas poderão ter acesso ao dinheiro.

Qual o valor que será liberado através do Pronampe?

O governo disponibilizou R$ 5 bilhões de reais no Fundo Garantidor de Operações, que servirá como garantia para que sejam disponibilizados os empréstimos através do Pronampe. 

Mas, o Ministério da Economia acredita que esse dinheiro seja multiplicado pelo menos por 5, e se transforme em cerca de R$ 25 bilhões, alavancado pelos próprios bancos.

Isso será possível porque, diferente do ano passado, onde o governo garantia 80% dos empréstimos concedidos através do Pronampe, este ano, a garantia do governo vai até 25%.

Por esse motivo, ou seja, para compensar a redução da garantia dada pelo governo e conseguir manter o programa atraente para os bancos, os juros da operação foram aumentados e agora correspondem à taxa Selic + 6%. No ano passado, a taxa era de 1,25% + Selic, que está atualmente em 3,5% ao ano.

Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, em entrevista ao jornal O Globo, explicou a mudança na garantia e na taxa de juros:

“Na primeira etapa, as instituições financeiras precisavam de uma garantia muito alta, de 85%, porque eles tinham muito medo de emprestar para a pequena empresa. Com os resultados do primeiro Pronampe, os bancos perceberem que é um ótimo negócio, que o risco não é tão alto assim e que as empresas estão construindo crédito.”

Ele também destacou que, apesar do aumento dos juros, o programa ainda continua muito atraente para as empresas:

“A taxa média hoje para micro e empresa é de 35% ao ano, então o Pronampe traz uma taxa super atraente, uma das menores do mundo para micro e pequenas empresas.”

Quem pode participar do Pronampe?

A Receita Federal irá determinar quem empresas que poderão aderir ao Pronampe, mas de acordo com as regras do programa, é necessário que elas estejam enquadradas em um das seguintes modalidades:

  • ​Microempresas com receita bruta no exercício de 2020 igual ou inferior a R$ 360 mil
  • ou pequenas empresas com receita bruta no exercício de 2020 superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

As empresas escolhidas receberão uma correspondência da própria Receita, contendo os valores de faturamento da empresa em 2019 e 2020, além de um código, chamado de hash code, que deverá ser levado ao banco, no momento da solicitação dos empréstimos, para validação dos dados.

Esse hash code será formado a partir dos seguintes números:

  • o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (ou seja, o CNPJ) ;
  • o valor total da receita bruta apurada para o ano-calendário de 2020, independentemente do tempo de constituição;
  • o valor total da receita bruta apurada para o ano-calendário de 2019, para microempresas e empresas de pequeno porte constituídas há mais de um ano.

Cerca de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas serão notificadas:

  • se forem participantes do Simples Nacional, a notificação poderá ser acessada pelo portal do Simples
  • as outras empresas poderão acessar a informação através do e-CAC.

Em quais bancos é possível aderir ao Pronampe?

A Caixa foi o primeiro banco a anunciar a adesão ao programa. Na semana passada, o presidente do banco, Pedro Guimarães, informou que a Caixa disponibilizará R$ 6,3 bilhões para empréstimos através do Pronampe. 

Além da Caixa, Itaú, Santander e Bradesco também disseram que estão preparados para oferecer empréstimos às micro e pequenas empresas.

Qual o valor dos empréstimos através do Pronampe?

De acordo com as regras do Pronampe, as empresas poderão solicitar financiamentos de até 30% do valor do seu faturamento anual.

Contudo, a Caixa informou que o valor máximo de empréstimos no banco será de até R$ 150 mil por CNPJ.  Esse limite considera o volume de contratação total, ou seja, se uma empresa já tiver contratado R$ 100 mil no ano passado, mesmo que tenha sido em outro banco, nesta nova etapa, poderá contratar até R$ 50 mil.

Isso significa que também será possível aderir a um novo empréstimo, mesmo que você já tenha solicitado crédito através do Pronampe no ano passado. 

Da mesma forma, será possível agora solicitar a prorrogação das parcelas de contratos efetivados até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação das parcelas, que na prática significa uma pausa no pagamento das parcelas, poderá ser feita em até 12 meses. Mas, esse adiamento acarreta o acréscimo de juros, encargos por atraso e o IOF, ou seja, quem pedir prorrogação das parcelas terá aumento de valor das parcelas que foram prorrogadas e que ficaram para o final do contrato.

Por falar nisso, os novos contratos de financiamento através do Pronampe podem ser solicitados em um prazo total de 48 meses, onde 11 são de carência e 37 são de meses para o pagamento do valor contratado.

Assista o vídeo sobre Pronampe: