Instituto Montanari

Governo Digital: Nova plataforma para prestação de serviços públicos

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O Governo Digital é proposta de autoria do deputado Alexandre Molon (PSB-RJ) e teve parecer favorável do relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O Projeto de Lei nº 317/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 25 de fevereiro de 2021.

O texto que tem como objetivo aumentar a eficiência da administração pública, segue agora para a sanção presidencial.

O projeto estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, devendo ser inclusive acessível para celular, uma vez que pretende modernizar e simplificar a relação do Governo com a sociedade.

De acordo com o autor do projeto, o senador Alexandre Molon, “Falar em cidadania é em especial dar acesso aos serviços públicos de forma eficiente e rápida. Este PL leva o Brasil para um novo tempo, adequando-o à realidade digital, e diminui o peso do Estado brasileiro”.

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O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha, afirmou que a prestação de serviços digitais por parte do Governo tende a reduzir custos para a administração, além de possibilitar a expansão dos serviços e promover o fortalecimento da cidadania, uma vez que há maior participação popular. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou que custa ao governo R$ 50,00 cada atendimento presencial, enquanto o atendimento digital custa R$ 0,80 por atendimento.

Ainda segundo Cunha, o Governo Digital deve unificar as formas de atuação de municípios e estados. A pandemia do novo coronavírus fez com que o processo de digitalização fosse acelerado. Foram muitas as dificuldades enfrentadas pelo cidadão nesse período, as quais o setor público precisou responder, porém cada órgão respondeu do seu jeito e, nesse sentido, o projeto pretende atuar eliminando essas diferenças de atuação e resposta.

 

Governo Digital, na prática

De acordo com o Projeto de Lei 317/2021, chamado PL do Governo Digital, os serviços e informações públicas devem ser disponibilizados por meio de uma plataforma única, eliminando assim a necessidade do cidadão se deslocar para fazer a solicitação de forma presencial.

Apesar do atendimento digital, a modalidade de atendimento presencial continuará existindo de forma obrigatória para atender aos cidadãos que ainda não possuem acesso à modalidade digital como idosos ou moradores de área rurais, por exemplo.

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Os documentos emitidos por órgãos públicos como atestados, certidões e diplomas, por exemplos, serão assinados eletronicamente e terão validade legal. Da mesma forma, o cidadão poderá optar por receber comunicações dos órgãos públicos por meio digital.

O projeto prevê que o acesso ao Governo Digital deve ser feito por meio do CPF ou CNPJ, sendo que o CPF deverá passar a constar de vários outros documentos como carteira de identidade, título de eleitor, carteira de trabalho, dentre outros. Trata-se da criação de uma identidade digital, que já é usada em diversos países. Essa unificação de vários documentos em um só é importante também para que o governo possa, mais facilmente, controlar ilícitos penais, além de facilitar para o cidadão que precisará portar apenas um documento.

Está previsto também o acesso livre aos bancos de dados do poder público e a prestação de contas dos governos.

O Governo Digital, também chamado Gov Tech, vai desburocratizar ao mesmo tempo que vai modernizar e simplificar a relação do governo com o cidadão. Ele prevê a operação interligada entre os serviços públicos como, por exemplo: o INSS poderá acessar o banco de dados da Caixa Econômica Federal, assim o trabalhador não precisará ficar tramitando com documentos de um órgão para o outro, o que dispensará a necessidade também de autenticação de documentos, uma vez que os documentos serão validados por meio de assinatura digital.

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Já existem várias plataformas digitais do governo para atendimento ao cidadão, porém com a criação do Governo Digital todas elas serão unificadas em uma só. E a forma de acesso será também unificada via CPF.

Fonte: Agência Senado

Conheças alguns serviços de órgãos públicos que já são prestados em plataformas digitais:

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