O Conselho Nacional de Previdência Social deu seu aval na última quinta-feira, dia 11 de janeiro, para a redução dos limites de juros aplicáveis aos empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS. Além disso, o aumento do salário mínimo também impacta no valor que pode ser contratado em empréstimo consignado por aposentados e pensionistas que recebem mensalmente benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Portanto, aposentados e pensionistas que já realizaram a contratação de empréstimos e que possuem a margem 100% comprometida devem estar atentos, pois com este novo aumento no piso salarial, esses segurados terão uma nova margem disponível.
Redução na taxa de juros do consignado
A taxa máxima permitida para empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS, foi reduzida na última quinta-feira, dia 11, de 1,80% para 1,76%. No que diz respeito às operações de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo foi ajustado de 2,67% para 2,61%. Esses novos parâmetros entrarão em vigor a partir do próximo dia 23 de janeiro.
Durante a sessão, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assegurou o seu compromisso em trazer ao Conselho taxas de juros mais baixas com o intuito de beneficiar os segurados da Previdência Social, ao mesmo tempo que estimulam o crescimento econômico do país.
Para facilitar o acesso à informação, as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras no Brasil estão disponíveis no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS. Isso permite que os segurados consultem em qual banco estão oferecendo juros mais vantajosos e possam optar pela portabilidade de seus empréstimos, se assim desejarem.
Aumento no salário mínimo afeta aposentados
Como já é do conhecimento da grande maioria, o salário mínimo sofreu alterações para este ano de 2024. Anteriormente aqueles que recebiam de acordo com o mínimo embolsavam R$1.320, agora, após a alteração implementada pelo governo, o valor será de R$1.412.
Além dos trabalhadores de carteira assinada, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão os benefícios reajustados. Isso ocorre porque o valor dos benefícios previdenciários não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Assim, quem ganha até 1 salário mínimo passará a receber o novo valor, de R$1.412 a partir do dia 01 de fevereiro. Por outro lado, quem recebe acima de 1 salário mínimo terá o valor reajustado com um percentual do INPC proporcional ao salário.
O aumento do salário mínimo tem impacto na margem consignável?
O aumento do salário mínimo tem impacto na margem consignável dos benefícios do INSS e, consequentemente, gera a possibilidade de contratar um valor maior de empréstimo consignado.
Para relembrar, a margem consignável é a porcentagem do benefício que pode ser comprometida para o pagamento das parcelas de um empréstimo ou mais. Atualmente, a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS é de 45% do benefício. Esse limite é distribuído da seguinte forma:
- 35% para empréstimos consignados;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de benefício consignado.
Já quem recebe BPC tem margem consignável diferente, sendo de 35% do benefício, distribuída da seguinte forma:
- 30% para empréstimos consignados;
- 5% para utilizar com cartão de crédito ou cartão de benefício consignado.
Com o aumento do salário mínimo em 2024 é possível que os beneficiários do INSS solicitem novos empréstimos consignados. Dessa forma, quem não possui margem consignável, pois já comprometeu 100% da que tinha anteriormente, também terá a oportunidade de realizar um novo empréstimo.
Qual será o valor que poderão solicitar a partir da liberação de uma nova margem?
De acordo com o que foi divulgado no Diário Oficial, o percentual de aumento para beneficiários que recebem acima do salário Mínimo, foi estabelecido em 3,71%. Já para quem recebe o salário mínimo, com o aumento no piso estabelecido para 2024, a margem adicional para aposentados e pensionistas realizarem novas contratações será de R$32,30 por parcela, o que libera em torno de R$ 1.317,00 em crédito consignado.
Para benefícios do BPC/Loas, em que a margem disponível para empréstimo é só 30%, ficará com uma margem adicional de R$27,60 por parcela, o que libera em torno de R$ R$1.126,07 em crédito consignado.
Onde realizar a contratação do consignado INSS de forma segura e eficiente?
Ao requisitar um empréstimo consignado, é muito importante estar atento as condições propostas pelos bancos, analisando todas as taxas e prazos de pagamento, para que tudo caiba dentro de seu orçamento mensal. Além disso, temos a questão da segurança, afinal não podemos fornecer dados pessoais comprometedores a qualquer instituição financeira.
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