O Instituto Nacional do Seguro Social divulgou as datas de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para o ano de 2024. O benefício assistencial no valor de R$ 1.320 foi pago a 5,65 milhões de brasileiros neste ano e no ano seguinte será depositado levando em consideração o valor do salário mínimo vigente.
Calendário de pagamentos BPC/LOAS 2024
O calendário do BPC/Loas segue as datas de pagamento das aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. As datas completas para a liberação dos benefícios dos aposentados em 2024 já foram divulgadas pelo órgão e já podem ser consultadas pelos segurados.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago mensalmente no valor de um salário mínimo, sendo R$ 1.320 atualmente. O depósito dos valores segue o calendário de pagamento das aposentadorias e pensões do INSS. O calendário do INSS para 2024 prevê dois cronogramas: um para os segurados com benefício até um salário mínimo e outro cronograma, que começa uma semana depois, para o pagamento de quem recebe valores acima do piso nacional. O calendário do BPC segue as datas de quem recebe o piso previdenciário do INSS, liberando os valores conforme o dígito final do benefício.
O calendário completo já pode ser acessado pelos segurados através do site do Ministério da Previdência Social. Lá eles poderão conferir a data dos depósitos de janeiro a dezembro. Lembrando que o valor do benefício poderá sofrer alterações em 2024, isso porque leva em consideração o salário mínimo vigente que deverá sofrer um aumento no próximo ano, levando em consideração os gastos totais das famílias brasileiras.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Quando aprovado para receber o BPC/Loas, o beneficiário recebe um salário mínimo por mês, para isso não é necessário ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social. A única exigência é comprovar a renda necessária e estar inscrito no Cadastro Único. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber o auxílio financeiro do Governo Federal.
Atualmente, cerca de 3 milhões de Pessoas com Deficiência e 2,54 milhões de idosos recebem o benefício de prestação continuada, o BPC. O direito ao Benefício de Prestação Continuada é concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que tenham impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. Além disso, a renda por pessoa da família deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, ou seja, até R$ 330 per capita.
Outro requisito para receber o Benefício de Prestação Continuada, BPC/Loas é que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e no Cadastro de Pessoas Físicas antes de solicitar o benefício. A renda mensal por família é calculada somando todos os rendimentos das pessoas que compõem a família e dividindo pelo número de integrantes. Nesse cálculo, entram os rendimentos provenientes de salários, pensões, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, rendimentos de trabalho não assalariado, do mercado informal/autônomo e rendimentos auferidos do patrimônio.
As pessoas com deficiência também devem passar por avaliação de médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. A solicitação do BPC pode ser feita de maneira presencial, nas Agências da Previdência Social, de forma online pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimentos, através do número 135. Para ser elegível a receber o BPC/Loas, a pessoa com deficiência deve comprovar que sua condição a impossibilita de participar de forma plena e efetiva na sociedade.