O Comitê de Supervisão do FGTS deliberou a divisão entre os empregados de uma quantia de R$ 12,7 bilhões. Esse total equivale a 99% do ganho líquido acumulado pelo fundo no último ano. Em 2022, o FGTS documentou um lucro líquido de R$ 12,8 bilhões, um declínio de 3,45% em comparação com o ano precedente.
Lucro do FGTS
Conforme a legislação, a repartição do lucro deve ser realizada até 31 de agosto deste ano. O valor será distribuído a cada empregado baseando-se no saldo existente nas contas do FGTS ao término de 31 de dezembro de 2022.
Aqueles que iniciaram sua atividade laboral com direito a FGTS em 2023, por exemplo, não terão direito à divisão dos lucros. O valor do lucro recebido será maior levando em consideração o saldo.
Depósito dos lucros
O depósito será proporcional ao total que o empregado possuía até o final do último ano. As transferências serão válidas para contas ativas e inativas no fundo. 217 milhões de contas associadas ao FGTS possuíam saldo em 31 de dezembro de 2022. Contas ativas e inativas serão elegíveis para a transferência.
Para calcular o valor a receber, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro de 2022 por 0,02. Este coeficiente sugerido pelo Comitê de Supervisão indica que, na prática, para cada R$1 mil de saldo, o titular receberá R$ 24,62.
Os valores permanecem retidos no fundo. Os saldos das contas serão atualizados até o dia 31 de agosto, mas a repartição dos lucros não altera as regras para o saque dos valores. O valor pode ser sacado apenas em situações específicas estabelecidas por lei. Alguns exemplos incluem demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria ou Saque-Aniversário.
A divisão aumentará a rentabilidade do dinheiro retido. A rentabilidade do FGTS é estável, de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial. Entretanto, desde 2017 os trabalhadores também recebem uma parte dos lucros do Fundo de Garantia.
A Caixa Econômica Federal empresta o dinheiro do fundo com juros para financiar projetos de habitação, saneamento e infraestrutura, o que acaba por gerar lucro.
Como consultar se vou receber?
O empregado pode verificar se o lucro foi depositado através do aplicativo FGTS. O aplicativo está disponível para Android e iOS. O depósito será identificado como “AC CRED RESULTADO ANO BASE 12/2022”.
A Caixa administra o FGTS e, por isso, é quem realiza a distribuição do lucro. A Caixa Econômica Federal esclarece que a distribuição dos lucros é legalmente prevista e visa aumentar a rentabilidade das contas associadas dos trabalhadores. Por lei, cabe ao Conselho Regulador do FGTS autorizar a partilha dos lucros e à Caixa a execução do crédito nas contas dos trabalhadores.