O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que aproximadamente R$ 34 bilhões em pagamentos irregulares relacionados ao programa Bolsa Família foram efetuados durante todo o ano de 2023. Com base nessa estimativa, é possível afirmar que milhares de beneficiários estão descumprindo com as normas de educação e saúde impostas pelo governo. Isso ocorre seja por mentirem no cadastro para continuarem recebendo, seja por deixarem de fornecer algum dado importante no momento da inscrição, o que pode resultar no bloqueio ou até mesmo no cancelamento de seus benefícios em 2024.
Revisão nos cadastros do Bolsa Família segue em andamento
Após uma revisão detalhada nos dados do Cadastro Único, o Tribunal de Contas da União revelou que, em 2023, cerca de R$34 bilhões de reais foram fornecidos pelo governo de forma irregular aos beneficiários do programa Bolsa Família. Em resposta a essas descobertas, o TCU emitiu uma determinação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para resolver as discrepâncias entre o Cadastro Único e o banco de dados do governo até o final de 2024. Além disso, o ministério deve fornecer informações detalhadas sobre as medidas que serão tomadas para corrigir esses problemas.
Com a análise realizada pelo TCU e a significativa discrepância nas informações dos beneficiários do programa, essa revisão deve ser concluída até dezembro deste ano. Portanto, aqueles que recebem os benefícios de maneira irregular, mentiram durante a inscrição ou forneceram dados inverídicos, poderão ter o benefício interrompido a qualquer momento.
Novos bloqueios no programa
A seguinte mensagem enviada pelo MDS se torna um exemplo de justificativa para possíveis bloqueios. “Benefício Bloqueado – O benefício foi bloqueado porque a atualização do Cadastro Único não foi feita dentro do prazo estabelecido. Atualize o cadastro para evitar o cancelamento do Bolsa Família. Leve os documentos de todas as pessoas da família e uma conta de luz, se tiver. Lembre-se de levar o CPF de todos. Para mais informações, ligue 121.”
Como esclarecido na notificação enviada para o responsável familiar, o benefício do Bolsa Família foi bloqueado devido à falta de atualização no Cadastro Único dentro do prazo estipulado pelo governo. É importante destacar a importância de comparecer ao CRAS o mais rápido possível para realizar a atualização das informações da família, caso se receba uma notificação do Ministério do Desenvolvimento Social.
Os beneficiários devem agir com urgência na atualização do cadastro, uma vez que, caso ultrapassem o prazo estabelecido pelo MDS, seus benefícios serão bloqueados e podem ser cancelados de forma definitiva. Em caso de cancelamento, será necessário realizar um novo cadastramento e enfrentar novamente a fila de espera, o que não é desejável.
Condicionalidade – Educação
Além dos bloqueios, têm surgido muitas dúvidas acerca de uma nova mensagem que está aparecendo nos aplicativos da maioria dos beneficiários. Nesta mensagem, é informado o seguinte: “Mensagem do Governo Federal – Se a família tiver alguma criança que completará 4 anos até o dia 31 de março de 2024, é necessário matricular essa criança na escola. Atualize a informação da escola de todas as crianças e jovens da família no Cadastro Único. Educação é um direito.”
Geralmente, as mensagens enviadas pelo MDS nos aplicativos são claras e informativas, e essa não é exceção. Portanto, os responsáveis por crianças que completarão 4 anos de idade em 2024 devem garantir que a matrícula seja feita na escola, pois a frequência escolar de jovens e adolescentes é uma exigência do programa Bolsa Família.
Caso uma criança não esteja matriculada na escola ou não cumpra a frequência imposta pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a permanência da família na folha de pagamentos do benefício assistencial estará em risco, podendo resultar no bloqueio das parcelas.
Portanto, a recomendação é manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único e cumprir as condicionalidades de saúde e educação para continuar recebendo o benefício do Bolsa Família mensalmente.
Calendário de pagamentos Bolsa Família
Os municípios em estado de calamidade ainda terão o benefício depositado antecipadamente para todas as famílias, independentemente do número final do Número de Identificação Social (NIS). Para os demais beneficiários, os valores são depositados levando em consideração o número final do NIS. É importante destacar que os depósitos programados para segunda-feira podem ser antecipados para o sábado anterior.
- Beneficiários com NIS de final 1 e moradores de municípios afetados por desastres ambientais recentes receberão no dia 18 de janeiro.
- NIS de final 2 receberão no dia 19.
- NIS de final 3 receberão no dia 22, com possibilidade de antecipação para o dia 20 (sábado).
- NIS de final 4 receberão no dia 23.
- NIS de final 5 receberão no dia 24.
- NIS de final 6 receberão no dia 25.
- NIS de final 7 receberão no dia 26.
- NIS de final 8 receberão no dia 29, com possibilidade de antecipação para o dia 27 (sábado).
- NIS de final 9 receberão no dia 30.
- NIS de final 0 receberão no dia 31.
Dessa forma, encerram-se os depósitos do Bolsa Família referentes ao primeiro mês do ano de 2024. Vale ressaltar que os valores continuarão sendo depositados no Caixa Tem, permitindo a realização de Pix e transferências pelo aplicativo, além da opção de saque em agências ou lotéricas correspondentes.