A PEC emergencial do auxílio é a Proposta de Emenda Constitucional que tem como objetivo definir a prorrogação do auxílio emergencial.
Alguns senadores defendem o fatiamento da PEC emergencial do auxílio. O fatiamento seria para facilitar a aprovação da parte do texto que destrava as verbas para a renovação da ajuda financeira.
O relator da PEC emergencial do auxílio, senador Márcio Bittar (MDB-AC), é contra o fatiamento, uma vez que ele deixaria de lado partes do texto que preveem contrapartidas fiscais para conter os gastos do Governo, evitando, assim, um endividamento ainda maior deste, pois para garantir o auxílio emergencial, o Governo vem aumentando o déficit fiscal, que no ano passado foi de R$ 700 bilhões.
Nas palavras de Bittar “fazer isso e não fazer ao mesmo tempo uma trava para que entes [federativos] – União, estados e municípios – tenham um limite da gastança, não tem o menor cabimento” e, ainda, “Será o fim da picada, não tem porque a gente fazer esse fatiamento, nós só vamos endividar mais o país. Nós não vamos dizer ao país que aprovamos uma lei que contém, vamos dizer, a farra do dinheiro público”.
A PEC emergencial do auxílio foi discutida semana passada no Senado e, diante de pressão dos senadores contra um dispositivo do texto (sobre o teto de gastos do governo), houve um adiamento para esta semana. Ainda assim, o relator da PEC emergencial do auxílio, mesmo admitindo uma derrota na semana passada, acredita que seja necessária a aprovação da PEC.
PEC emergencial do auxílio no plenário da Câmara.
A PEC emergencial do auxílio ainda precisa ser aprovada no Senado, para depois ir à Câmara dos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC emergencial do auxílio será votada diretamente no plenário e segundo ele “A maioria dos líderes partidários concordou em adotar um rito acelerado para a proposta”, a chamada “tramitação especial”.
O regime de tramitação ou rito de tramitação define, basicamente, a questão dos prazos a que as proposições se submetem. O Regimento Interno da Câmara define três regimes de tramitação: Urgência, Prioridade e Ordinária. Algumas proposições ainda se submetem ao regime de tramitação especial, que é a tramitação sugerida por Lira para a PEC emergencial do auxílio.
A tramitação especial, é uma tentativa de viabilizar a PEC emergencial do auxílio e liberar o mais rápido possível o auxílio emergencial. A intenção é que seja liberado ainda em março.
Porém, a oposição contesta a afirmação de Lira sobre a tramitação especial, segundo a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ) “Não houve acordo da oposição em votar uma PEC que desmonta os direitos sociais garantidos pela Constituição a toque de caixa. É um escândalo fazer essa chantagem para votar o urgente auxílio emergencial”.
Vinicius Poit (SP),o líder do Novo na Câmara, garantiu que a bancada será contrária à votação “atropelada” da PEC emergencial do auxílio, para ele, o texto deve passar pelas comissões. “Não podemos deixar a responsabilidade fiscal de lado. Temos total entendimento sobre a preocupação e urgência em aprovar a matéria, mas não sabemos nem que texto virá do Senado”.
Aluísio Mendes, líder do PSC, afirma que o discurso da oposição é incoerente, pois “Querem o auxílio o mais rápido possível, mas na hora de ter acordo para agilizar a PEC Emergencial estamos tendo dificuldade”.
Para o deputado Efraim Filho, líder do DEM, “no caso da PEC emergencial que viabiliza o retorno do auxílio emergencial há essa importância que justificaria a aplicação do rito simplificado”. Ele também lembrou outras matérias cujo rito foi acelerado durante a pandemia em razão do estado de calamidade.
Diante do impasse sobre o fatiamento do texto no Senado e sobre a tramitação especial na Câmara, a PEC emergencial do auxílio segue indefinida. Se houver acordo entre os líderes é possível uma definição ainda esta semana.
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