Congresso estuda fatiar a PEC Emergencial para liberar auxílio emergencial

Congresso estuda fatiar a PEC Emergencial para liberar auxílio emergencial

A intenção de aprovar hoje (25.02), em dois turnos a PEC Emergencial e, com isso, liberar o pagamento do auxílio emergencial não será tão simples. E, pela dificuldade, está sendo cogitado fatiar a PEC Emergencial em duas partes.

A questão é que os parlamentares, tanto da Câmara, quanto do Senado, têm considerado polêmico uma parte do texto de relatoria do Senador Márcio Bittar, que sugere a desvinculação da verba para a saúde e para a educação no orçamento.

 

Fatiar a PEC Emergencial para separar a Desvinculação do Auxílio Emergencial

Hoje em dia, a lei estabelece que um percentual fixo do valor arrecadado, tanto pela União, quanto por estados, Distrito Federal e municípios seja destinado à saúde e outro percentual fixo seja destinado à educação, da seguinte forma:

  • União: deve gastar com saúde e educação o mesmo valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. Essa regra existe desde 2018.
  • Municípios: 25% da receita deve ser investido em educação e 15% em saúde.
  • Estados e Distrito Federal: assim como os municípios, 25% da receita deve ir para a educação, e no caso da saúde, o percentual obrigatório a ser aplicado na área é de 12%. 

Na prática, o governo é obrigado a usar esse dinheiro nas respectivas áreas. É por isso que se fala em verba carimbada, ou seja, ela possui o carimbo de que só pode ser gasta naquelas áreas específicas.

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O texto PEC emergencial retira essa obrigatoriedade de utilização da verba. Isso é considerado desindexar o orçamento e deste modo, os parlamentares poderão decidir quanto recurso cada área deverá receber, a cada ano.

Como não existe consenso em relação a esse aspecto da vinculação no orçamento, a aprovação da PEC fica prejudicada e, consequentemente, o auxílio emergencial, já que a mesma PEC que fala da desvinculação do orçamento traz em seu texto a chamada “cláusula de calamidade”.

Segundo o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, essa cláusula traz a segurança jurídica necessária para que o auxílio emergencial seja pago, sem que o país desrespeite as regras fiscais previstas constitucionalmente.

Como para aprovar uma proposta de emenda constitucional é necessário a posição favorável, em dois turnos, de três quintos de cada casa legislativa, uma vez que o assunto esteja gerando muitas opiniões divergentes, a PEC corre o risco de não ser aprovada e, assim, prejudicar o pagamento do auxílio emergencial. 

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No Senado, que possui 81 senadores, para que a PEC seja aprovada é necessário o voto favorável de pelo menos 49 senadores.

 

O que significa fatiar a PEC Emergencial?

Uma alternativa que tem circulado nos bastidores da Câmara e do Senado é fatiar a PEC Emergencial, para que ela seja votada em duas etapas.

Na primeira etapa, a mais urgente, seria discutido o pagamento do auxílio emergencial e a cláusula de calamidade. E, na segunda etapa, seria feita a discussão em torno da desvinculação do orçamento, para que essa segunda etapa não atrase o pagamento do auxílio.

O senador Fernando Bezerra, que é líder do governo no Senado, usou a sua conta do twitter para dizer que não existe essa possibilidade de dividir a PEC.

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“A PEC Emergencial não será fatiada. Vamos votar uma PEC robusta, que traduza o compromisso com a sustentabilidade da dívida e a responsabilidade fiscal. Sem fatiamento”, postou o parlamentar.

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, não descartou a possibilidade de adiar a votação, que está marcada para esta quinta-feira (25.02), e assim evitar uma derrota da PEC. 

Em uma coletiva de imprensa, o senador explicou que essa decisão será tomada na reunião do colégio de líderes do Senado, que acontecerá às 10h de quinta-feira.

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