A votação da PEC Emergencial foi adiada. A agenda anterior que havia sido divulgada era que a PEC seria votada na última quinta-feira (25.02), o que acabou não ocorrendo.
Essa é a proposta de emenda parlamentar, de autoria do senador Márcio Bittar que traz no seu texto a cláusula de calamidade e a permissão para que o auxílio emergencial possa ser pago em 2021, sem que o país desrespeite as regras fiscais e o limite do teto de gastos.
Por que a PEC Emergencial foi adiada?
Desde segunda-feira, quando o senador Márcio Bittar apresentou o texto final da PEC aos líderes do Senado, o assunto acabou causando alguma polêmica entre os parlamentares porque um dos temas presentes na PEC é a dexindexação das verbas da saúde e da educação no orçamento.
Na prática, significa que os governos, tanto federal, quanto estados, Distrito Federal e Municípios não terão mais a obrigatoriedade de gastar um percentual fixo em saúde e em educação, os chamados mínimos constitucionais.
Hoje em dia, a lei estabelece que a União deve gastar o mesmo valor do ano anterior, com a correção da inflação, os municípios devem destinar 25% da sua receita para a educação e 14% para a saúde, e os estados e o DF devem também destinar 25% da receita para a educação e 12% para a sua.
Com a mudança proposta pela PEC, esse valor mínimo deixará de ser obrigatório e a decisão ficará a cargo dos políticos, durante a votação do orçamento.
A votação da PEC Emergencial foi adiada em uma tentativa de dar mais tempo para os líderes amadurecerem a proposta e tentar aprová-la na próxima semana.
Fatiar a PEC Emergencial para liberar auxílio emergencial
Apesar de não haver consenso neste assunto da desindexação dos orçamentos para a saúde e para a educação, os parlamentares concordam com a volta do retorno do auxílio emergencial e, por esse motivo, desejam separar os dois temas dentro da PEC, para que possam ser votados separadamente.
O senador Jean Paul Prates, que é líder da minoria no Senado, disse que “a maioria dos líderes enxerga a possibilidade de separar o debate e até coloca, em contrapartida a isso, a disponibilidade e o compromisso de discutir sim essas outras propostas de ajustes mais estruturais em uma via paralela.”
Porém, os governistas são contrários a essa ideia de dividir a PEC em duas, já que a PEC é a contrapartida fiscal que possibilita que o governo gaste mais com o auxílio.
O presidente do Senado também comentou sobre esse impasse na aprovação da PEC Emergencial:
“Há a necessidade de o Senado e a Câmara apresentarem o que se chama de protocolo fiscal, de uma situação que demonstra a responsabilidade fiscal do país. A questão da desvinculação e da unificação de mínimos da saúde e da educação teve reações das mais diversas, inclusive por parte de senadores e líderes partidários, e a melhor forma de se dirimir essa e outras questões da PEC Emergencial é submetê-las ao Plenário do Senado para que se decida de forma democrática e majoritária se elas devem ser mantidas ou devem ser retiradas.”
A PEC Emergencial foi adiada para quando?
A PEC emergencial foi adiada para a próxima semana, conforme declarou o senador Rodrigo Pacheco: “Estará mantida na pauta de terça e quarta. Terça para realizar a discussão e quarta, aí sim, para deliberação e votação. Quero acreditar os dois turnos de votação.”
Além disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, disse que na próxima segunda-feira será apresentado um novo texto da PEC Emergencial, com alguns ajustes, para ser apreciado pelos líderes partidários.