Você sabia que quem recebe benefício do INSS há menos de 10 anos pode realizar o pedido de revisão do benefício e aumentar o valor recebido todos os meses?
É isso mesmo. Se você recebe um benefício do INSS e acha que foi injustiçado no cálculo, ou se não houve reconhecimento de tempo especial, ou o fator previdenciário não foi aplicado, ou ainda se o benefício foi concedido antes de uma causa trabalhista que aumentou o seu tempo de contribuição, por exemplo, saiba que é possível rever esse cálculo, solicitando a revisão do benefício.
Os motivos que podem gerar essa revisão são os mais diversos, mas existem algumas situações que já são asseguradas pela Justiça e pelo próprio INSS. Isso significa que, ao solicitar a revisão do benefício apresentando a documentação correta, é muito provável que o seu benefício seja revisto e que você consiga aumentar a renda mensal. Vamos ver quais situações são essas?
Pedido de revisão do benefício do INSS: para inclusão de ação trabalhista
Quando o aposentado ganha uma ação trabalhista que reconhece vínculos de trabalho ou tempo de contribuição que não tinham entrado no cálculo inicial da aposentadoria, é possível pedir revisão do benefício para incorporar esse período.
A regra vale para incorporação de horas extras, reconhecimento de relação de emprego, adicional de periculosidade e insalubridade, tempo especial e diferença salarial.
Nestes casos, o pedido de revisão do benefício deve ser solicitado diretamente ao INSS, com a apresentação da ação trabalhista em questão.
Pedido de revisão do benefício do INSS: para inclusão de tempo especial
Quem trabalhou em atividade insalubre durante um certo tempo de sua vida laboral pode contar o tempo especial como comum, acrescido de bônus.
Isso é possível desde que esse tempo especial tenha sido antes da Reforma da Previdência, ocorrida em 13 de novembro de 2019.
Neste caso, cada ano especial convertido em comum deve ter um acréscimo de 20% no caso das mulheres e de 40% no caso dos homens.
Para solicitar o pedido de revisão do benefício no INSS é necessário apresentar o PPP, que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Pedido de revisão do benefício do INSS: dois empregos simultâneos
Quem trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo e não ganha o teto previdenciário tem direito a solicitar a revisão do benefício do INSS para incorporar o valor das contribuições dos dois salários, já que antes de 18 de julho de 2019, o INSS não calculava a soma dos salários, como faz hoje, e sim aplicava um redutor sobre a atividade considerada secundária.
Pedido de revisão do benefício do INSS: erro de cálculo
Quando falamos de erros de cálculo, estamos nos referindo a erros cometidos pelo próprio INSS, como também pelas empresas onde o segurado trabalhou ao longo da vida.
Nesses caso, saiba que os erros são mais comuns do que você possa imaginar e vão desde salários informados errado, trabalhadores que possuem mais de um número de PIS e os cálculos previdenciários só levaram um dos números em consideração, contagem errada de tempo de contribuição, não inclusão de tempo de trabalho rural, dentre outros problemas.
Todas essas questões permitem que você entre com um pedido de revisão do benefício, para correção do erro e contagem correta da sua aposentadoria.
Pedido de revisão do benefício do INSS: Revisão do Teto
Esse é um pedido de revisão de benefício que é uma exceção à regra dos 10 anos, ou seja, não há prazo limite para solicitar a revisão.
Essa revisão do teto engloba especialmente aqueles aposentados que contribuíram com altos valores antes das emendas constitucionais 20 e 41 e, após as emendas, o valor da aposentadoria ficou limitado ao teto da época.
Neste caso, há duas situações:
- a primeira considera os benefícios concedidos entre 1991 e 2003. Quem estiver nessa situação pode solicitar a revisão do benefício diretamente para o INSS, que já reconheceu outros casos na mesma condição e pagou os seus segurados de forma retroativa.
- a segunda situação é válida para quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Essa revisão é chamada popularmente de revisão do teto do buraco negro. Neste caso, é necessário recorrer à Justiça para fazer valer o seu direito. Apesar do INSS não reconhecer administrativamente a revisão, o STF já julgou favorável à correção dos valores, então você pode se valer desta jurisprudência.
Como solicitar a revisão do benefício do INSS?
Se você se enquadra em alguma dessas situações, para solicitar a revisão você vai precisar apresentar seus documentos básicos, assim como os documentos especiais que comprovem a sua situação específica.
Os documentos básicos são os seguintes:
- Documentos pessoais como RG e CPF
- Cópias de recibos que comprovem salários maiores
- Cópia do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), para quem vai pedir tempo especial
- Cópia do holerite para provar que o salário era maior do que o considerado na conta do INSS
- Cópia de ação trabalhista em que o segurado saiu vitorioso, com assinatura do funcionário do cartório
- Carta de concessão do benefício
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Lembrando que o CNIS só contempla salários após 1982. Antes disso, é necessário comprovar os salários através de carnês, holerites, extrato analítico do FGTS ou carteira de trabalho.
Essa solicitação pode ser feita de forma online, no portal MEU INSS, de acordo com os seguintes passos:
- após acessar o portal, com seu CPF e senha, clique em ”Agendamentos e Solicitações”
- em seguida, clique em “Novo requerimento”
- aparecerá uma lista de opções, você deve escolher ““Recurso e Revisão”. Depois clique em “Revisão”
- talvez o sistema irá solicitar a atualização dos dados cadastrais. Confira se está tudo certo, em especial o email e o número telefônico, para que o INSS consiga se comunicar com você.
- Depois de atualizar tudo, clique em avançar.
- O sistema mostrará a mensagem: “Ao protocolar o pedido de revisão todo o benefício será revisto, podendo resultar em diminuição ou até mesmo perda do direito. Ao avançar, você está ciente e de acordo com essas condições”. Atenção para essa observação. Não clique em avançar caso você esteja completamente seguro sobre a necessidade de revisão e os ganhos que obterá. Na dúvida, vale a pena consultar um advogado previamente.
- Depois você deverá anexar os documentos. Entre eles deve constar o requerimento de revisão de benefício, que é o documento que irá explicar o motivo da solicitação.
- O sistema pedirá ainda o número do benefício que você deseja revisar.
Depois de seguir esse processo, você deve aguardar nova comunicação do INSS, que pode ser solicitando mais documentos ou apresentando o resultado da sua revisão do benefício.
Assista o vídeo sobre como fazer o pedido de revisão do benefício:
https://youtu.be/GN6TkiRxFsI