Saber quais são os rendimentos tributáveis para fins de declaração de Imposto de Renda é fundamental para garantir que você declare o que precisa e não fique em débito com o Leão.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam, os rendimentos tributáveis não contemplam apenas o salário mensal, mas outras fontes de renda que eventualmente existam.
Para esclarecer esse ponto e lembrá-lo dos critérios de obrigatoriedade do Imposto de Renda de Pessoa Física, preparamos este compilado. Nos tópicos abaixo você poderá tirar todas as suas dúvidas! Continue lendo e saiba mais:
Quais São os Rendimentos Tributáveis Para IRPF?
Estamos chegando na época de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Nesse momento, é normal surgirem dúvidas sobre a declaração, principalmente entre quem nunca declarou ou quem declarou poucas vezes.
Não é raro que as pessoas acreditem serem isentas do IRPF pois o salário bruto não atinge o marco necessário que torna obrigatória a declaração. Contudo, possuem outras fontes de renda e, por não saberem que essas outras fontes também compõem o cálculo, omitem seu patrimônio sem se darem conta.
Quando levado à última instância, esse cenário pode ser identificado como sonegação fiscal, o que, por sua vez, é um crime passível de sanções judiciais. Mas é claro que até chegar a essa via, a Receita Federal envia notificações solicitando que o indivíduo declare seus ganhos corretamente.
Neste artigo reunimos as principais orientações para evitar que você caia na malha fina!
Para evitar essa situação, elencamos abaixo todos os rendimentos tributáveis para fins de declaração e Imposto de Renda de Pessoa Física. Confira:
- Rendimentos trabalhistas (salário bruto, férias, 13º salário, etc.);
- Recebimento de aluguel e sublocação;
- Pensão paga por decisão judicial ou acordo extrajudicial;
- Precatórios;
- Pecúlio;
- Direitos autorais;
- Dentre outros.
Neste manual da Receita Federal você pode conferir na íntegra todos os rendimentos tributáveis assim enquadrados no Brasil.
Rendimentos Isentos de Tributação de IR
Se, de um lado, temos os rendimentos tributáveis que são contabilizados para a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, por outro, temos aqueles rendimentos que são tributados, ou seja, que são considerados isentos.
Alguns dos rendimentos considerados isentos são:
- Cotas resgatadas de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Dividendos;
- Herança;
- Distribuição de lucro
- Rendimentos de alguns tipos de investimentos isentos de IR.
Como os Rendimentos Tributáveis São Cobrados no IRPF?
Outra dúvida muito comum relacionada aos rendimentos tributáveis, é como ocorre a tributação sobre essas fontes de renda.
O primeiro fator a se considerar é que existem dois tipos de declaração de IRPF: a simples e a completa, e é o contribuinte quem pode escolher qual modelo aderir, mas é claro que com a orientação de um contador é possível verificar qual a opção mais vantajosa de acordo com as especificidades de cada pessoa.
Entenda as principais diferenças entre a declaração simples e a completa:
Declaração de IRPF simples: Aplica-se um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos considerados tributáveis, ou seja, aqueles mencionados no tópico acima;
Declaração de IRPF completa: Leva-se em consideração todas as possibilidades de dedução. Nesse caso, quem tem gastos com educação, saúde, dependentes etc., tem direito a abatimento ou restituição. Havendo desconto, não poderá ser superior a 20% do valor, enquanto a restituição pode, sim, ser superior.
Para determinar qual a opção mais vantajosa, deve-se levar em conta os tipos de gasto de cada contribuinte. Ou seja, aqueles que possuem uma considerável margem de despesas consideradas dedutíveis podem optar pela versão completa, já que incidirá o desconto ou restituição.
Na opção completa, no entanto, é necessário comprovar todos as despesas dedutíveis, por meio de recibos e notas fiscais, por exemplo. Em contrapartida, pessoas que não têm gastos considerados dedutíveis podem optar pela declaração simples.
Ao emitir a declaração, o próprio sistema de RFB indicará a melhor opção para o contribuinte.